Brasil e China fortalecem parceria pela proteção dos consumidores e pelo combate à pirataria

Brasília, 06/11/2024 - Em reunião nesta quarta-feira (6), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu o vice-ministro da Administração Estatal para Regulamentação do Mercado da China (SAMR), Liu Jun, para discutir estratégias conjuntas de proteção ao consumidor.

O encontro, marcado pela presença de representantes do alto escalão do país asiático, teve como foco a troca de experiências e a criação de um memorando de entendimento voltado para o combate à pirataria, a garantia de produtos, segurança alimentar e outras medidas essenciais para assegurar os direitos dos consumidores.

A delegação chinesa, liderada por Liu Jun, incluiu autoridades como o diretor-geral do Departamento de Gestão de Padrões Inovativos, Xiao Han, e o vice-diretor-geral do Departamento de Execução e Inspeção de Leis, Miao Dan. Pelo Brasil, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, foi acompanhado pelo secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa.

Durante o encontro, ambos os lados destacaram a importância de ações conjuntas para enfrentar os desafios de um mercado globalizado e assegurar que produtos oferecidos aos consumidores brasileiros e chineses sejam seguros e atendam a padrões de qualidade rigorosos.

“O memorando de entendimento que estamos discutindo será um passo importante para reforçar a cooperação entre o Brasil e a China, proporcionando mais segurança e confiança aos consumidores de ambos os países. Queremos fortalecer a troca de informações e a fiscalização, para garantir que o consumidor esteja sempre protegido contra produtos inseguros e práticas abusivas,” afirmou Wadih Damous.

Garantia de produtos

Entre os principais temas abordados, destaque para a garantia dos produtos, que é regulamentada por legislações específicas nos dois países. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas para reparo e troca de produtos com defeitos. A SAMR, por sua vez, apresentou o modelo chinês, que inclui padrões específicos para diferentes categorias de produtos, buscando garantir qualidade e segurança ao consumidor.

Outro ponto de grande relevância discutido foi a necessidade de cooperação no combate à pirataria. Damous ressaltou que é um esforço que exige ações coordenadas entre diferentes países. “A pirataria é um problema global, que afeta tanto a economia quanto a segurança do consumidor. Somente com uma abordagem multilateral e coordenada podemos enfrentar esse problema com eficácia,” finalizou.

Como resultado prático, foi dado início ao processo de elaboração de um memorando de entendimento entre a Senacon e a SAMR. Esse acordo, uma vez formalizado, deverá contemplar a troca de dados sobre produtos perigosos ou defeituosos e criar um canal de comunicação direto entre os órgãos reguladores de Brasil e China, que tem como objetivo fomentar ações coordenadas de fiscalização e apoio mútuo em questões de proteção ao consumidor.