Brasil debate desafios da PEC da Segurança Pública em evento no Equador

Quito, 14/11/2024 – A integração dos órgãos de segurança, uma das medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é um dos principais desafios do Brasil para reduzir a criminalidade.

A afirmação foi feita pelo secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, no fórum internacional Segurança na América Latina e no Caribe: Desafios e Respostas dos Territórios, nesta quarta-feira (13), em Quito, no Equador.

“Este é o objetivo da PEC da Segurança Pública apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski: aumentar a integração dos órgãos de segurança do País e, assim, melhorar a troca de dados e informações e a atuação conjunta das forças de segurança pública”, declarou.

O secretário foi um dos debatedores do painel Segurança, Combate ao Narcotráfico e Delitos Globais. Ele também ressaltou a importância de enfrentar o crime organizado com uma polícia capacitada e equipada tecnicamente. “As forças policiais precisam estar preparadas para ir às ruas e cumprir a lei, pautadas por ações de inteligência que protejam o policial e a população, como o uso de câmeras corporais.”

Outro ponto destacado por Pereira foi a necessidade da construção de uma política de segurança pública que não esteja focada apenas na repressão. Segundo ele, também é fundamental contemplar comunidades que sofrem com a violência e a falta de acesso a serviços públicos básicos.

“Só vamos conseguir resolver o problema da violência se, junto com uma polícia bem equipada e com o uso da inteligência, tivermos uma política pública de presença do Estado que forneça serviços básicos que, geralmente, faltam nessas comunidades, marcadas pelo domínio do crime organizado”, afirmou.

O debate contou com a participação da secretária de Segurança do Distrito Metropolitano de Quito, Carolina Andrade; da subsecretária de Participação Cidadã do Ministério da Segurança da Província de Buenos Aires (Argentina), Sol Marcos; e do diretor de Segurança Cidadã do Ministério da Defesa da Colômbia, Carlos Vladimir Rodríguez.

Evento

O encontro, organizado pela prefeitura de Pichincha, pelo grupo Red Futuro e pelo Consórcio de Governos das Províncias do Equador, teve como objetivo analisar os múltiplos aspectos do problema da segurança na América Latina e no Caribe a partir da perspectiva global e regional.

O evento reuniu especialistas e lideranças internacionais para compartilhar experiências e boas práticas dos países latino-americanos na implementação de políticas de segurança; promover a troca de ideias e a cooperação entre governos, organizações internacionais e sociedade civil; e desenvolver propostas concretas para fortalecer a prevenção e o combate à insegurança, ao narcotráfico e ao crime organizado.