Brasil coordena capacitação de países do Mercosul em procedimentos de elegibilidade para solicitantes de refúgio

Brasília, 29/09/2025 - O Brasil, no exercício da Presidência Pro Tempore do Mercosul, iniciou, nesta segunda-feira (29), o Ciclo de Capacitação Regional sobre Procedimentos de Reconhecimento da Condição de Refugiado. A iniciativa tem como objetivo fortalecer os sistemas nacionais de refúgio na região para contribuir para a harmonização de critérios e práticas na análise de pedidos de refúgio.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare), conduz o treinamento com especialistas do órgão colegiado, além de representantes do Acnur e das Secretarias Técnicas dos países participantes. A capacitação é voltada a oficiais de elegibilidade e equipes técnicas das secretarias dos Comitês e das Comissões de Refugiados dos países membros e associados do Mercosul.

Por iniciativa do Brasil, o convite foi estendido ao Governo de Angola que, neste mês, fez uma visita técnica de estudos ao Brasil para conhecer o sistema de elegibilidade nacional e a Operação Acolhida. Na ocasião, foram apresentados a estrutura do sistema brasileiro, os procedimentos de análise de pedidos de refúgio e as políticas voltadas à integração dos solicitantes.

O ciclo de treinamento terá formato virtual, em cinco sessões semanais. Serão abordados temas como direito internacional dos refugiados, análise de elegibilidade e aplicação de práticas padronizadas que assegurem maior qualidade, coerência e justiça nos processos de determinação da condição de refugiado. As próximas datas programadas são: 6, 20 e 27 de outubro e 3 de novembro, sempre das 10h às 13h (horário de Brasília). Além disso, está prevista a segunda reunião dos Conares para 13 de outubro.

Integração Regional

A iniciativa é uma ação concreta proposta pelo Brasil para cumprir um dos compromissos assumidos pelos países do Mercosul no âmbito do Fórum Global sobre Refugiados, em dezembro de 2023. O Brasil se comprometeu que, durante a sua Presidência Pro Tempore do País, iria promover a articulação com os países integrantes do Mercosul e seus associados para o fortalecimento do sistema de refúgio. O objetivo é integrar os países da região para construir uma agenda de proteção às pessoas deslocadas de forma forçada.

A coordenadora-geral do Conare, Amarilis Tavares, explicou a relevância da iniciativa para a região. “O Brasil tem buscado exercer um papel de liderança construtiva no Mercosul, compartilhando práticas consolidadas. A capacitação representa uma oportunidade de potencializar capacidades técnicas, mas também de reafirmar o compromisso regional com os direitos humanos e a proteção internacional dos refugiados”, afirmou.

Além da capacitação técnica, a proposta busca aproximar os países da região e fomentar o intercâmbio de experiências. Um dos focos centrais é garantir que as decisões sobre pedidos de refúgio sejam tomadas de forma alinhada às normas internacionais – especialmente a Convenção de 1951, o Protocolo de 1967 e demais instrumentos internacionais e regionais de proteção.

Brasil na Presidência Pro Tempore do Mercosul

A Presidência Pro Tempore do Mercosul é exercida rotativamente pelos Estados Partes, por períodos de seis meses. Durante esse período, o país responsável coordena as reuniões, articula iniciativas conjuntas e representa o bloco em diferentes fóruns internacionais. No segundo semestre de 2025, o Brasil ocupa a função e conduz uma série de ações estratégicas, incluindo a área de migrações e refúgio.

Criado em 1991, o Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um dos mais importantes blocos de integração regional do mundo. Ele reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai como membros plenos e outros países associados (Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname). A Venezuela está suspensa. O bloco atua na promoção da integração econômica, política e social. O Mercosul também é um espaço de cooperação em temas de direitos humanos e migrações.