Brasil apresenta experiência em recuperação de ativos

Brasília, 23/3/18 - O Brasil tem se destacado na cooperação jurídica com outros países, permitindo o bloqueio de 1,3 bilhão de dólares no exterior e a recuperação de mais de 250 milhões de dólares. O coordenador-geral de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça apresentou a experiência brasileira na 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre a Plataforma Global de Pontos Focais da Interpol , nos dias 21 e 22 de março, em Singapura. O evento foi organizado pela Unidade Anticorrupção da Interpol, no âmbito da Rede de Pontos Focais Globais em Recuperação de Ativos.

“Uma das principais metas do Estado brasileiro no combate ao crime organizado é tornar-se mais eficiente na recuperação de ativos de origem ilícita”, destacou Isalino Antonio Giacomet Junior, coordenador-geral de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ).

Além de condenar e punir responsáveis, as políticas globais contra a criminalidade organizada alertam sobre a importância do bloqueio e da recuperação de ativos ilícitos. “As organizações criminosas podem existir e sobreviver às próprias pessoas que as integram, apenas substituindo responsáveis. Para impedir a atuação do crime organizado, é preciso retirar os meios que permitem a tais organizações desenvolver suas atividades, ou seja, seus recursos financeiros”, explicou Giacomet.

Essa é uma das competências do DRCI, que atua como Autoridade Central para a cooperação jurídica internacional e desempenha importante papel na atividade estatal de recuperação de ativos de origem ilícita.  Porém, para que o montante que está bloqueado possa ser efetivamente restituído ao país, é fundamental o trânsito em julgado das ações penais condenatórias, que de forma geral, demora muito até se concretizar.

A Rede de Pontos Focais Globais em Recuperação de Ativos foi estabelecida com o intuito de auxiliar os profissionais a superar barreiras operacionais associadas à recuperação de ativos no plano internacional. Essa rede estabeleceu uma plataforma virtual com um sistema de comunicação seguro garantido através do sistema oferecido pela Interpol. A rede permite que os Pontos Focais autorizados pelos seus administradores nacionais troquem informações e conhecimento técnico sobre corrupção e recuperação de ativos. Atualmente, essa plataforma envolve 230 Pontos Focais que representam a totalidade de 130 países. O principal objetivo desses encontros é reunir pontos focais de diferentes regiões do mundo de modo a permitir que compartilhem ideias e experiências.

Reunião da Conferência da Haia

O Ministério da Justiça participou também da Reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia, realizada entre os dias 12 e 15 de março, na cidade de Haia, Países Baixos, considerado o maior foro de Direito Internacional Privado no âmbito mundial.

A Secretaria Nacional de Justiça, por meio do DRCI, participou da reunião, cujo objetivo foi avaliar as ações que tiveram curso no ano de 2017 e aprovar ações que serão desenvolvidas no presente ano.

O denominado ‘Projeto Turista’, de iniciativa brasileira, avançou e foi aprovada a constituição de grupo de experts para analisar a sua viabilidade. Tal projeto propõe a elaboração de futura convenção prevendo medidas de garantia do acesso à justiça por parte dos turistas no plano internacional. Discutiu-se, também, a possibilidade do uso de videoconferências e outras tecnologias na produção de provas no plano internacional, prática já adotada pelo Brasil.

Outros temas relevantes também foram deliberados como o prosseguimento de estudos sobre aspectos legais da “maternidade por substituição” (também conhecida como “barriga de aluguel”); o Projeto Sentenças, sobre o reconhecimento e execução de sentenças judiciais estrangeiras; o desenvolvimento de plataforma eletrônica para a tramitação de pedido baseados na Convenção de Alimentos; reconhecimento e execução de acordos em temas de família; entre outros.

“A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é um dos foros mais importantes do ponto de vista da cooperação jurídica em matéria civil e comercial. Nela são debatidos os principais temas do Direito Privado no âmbito internacional. Recentemente, o Brasil aderiu a duas importantes Convenções no âmbito da Conferência da Haia, a Convenção de provas e a de prestação de alimentos. Esses instrumentos possibilitam aos cidadãos conseguir fazer valer seus direitos em dezenas de outros países”, destacou Tácio Muzzi, diretor-adjunto do DRCI.

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado lida com questões relativas à cooperação com outros países em temas como adoção internacional de crianças, prestação de alimentos, subtração internacional de crianças e outras matérias de cunho civil e comercial.