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AVISO DE PAUTA : Ministério da Justiça e Segurança Pública assina, com órgãos parceiros, prorrogação de acordo para proteção aos migrantes no Aeroporto de Guarulhos

Publicado em 19/02/2021 10h48 Atualizado em 19/02/2021 12h11
AVISO DE PAUTA

Brasília, 19/02/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, assina, nesta sexta-feira (19), prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de assistência aos migrantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O objetivo é promover soluções humanitárias e solidárias para migrantes nesse ambiente, com foco em assistência a vítimas de tráfico de pessoas, em atuação conjunta e articulada entre as instituições.

Também participam da assinatura o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Município de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS).

Serviço
Assinatura da prorrogação do ACT
Data: 19 de fevereiro de 2021
Horário: 14h
Formato: Virtual, aberto ao público
Link de acesso

Justiça e Segurança