Audiência pública do Cade debate concorrência nos ecossistemas digitais móveis

Brasília, 21/02/2025 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promoveu, nessa quarta-feira (19), audiência pública para levantar os principais conflitos entre os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, do Google, e suas respectivas lojas de aplicativos, a App Store e o Google Play. Participaram do debate autoridades do Poder Público, representantes do setor empresarial, sociedade civil e academia.

A secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e definiu o encontro como uma abertura para a inovação, destacando o caráter desafiador dos mercados digitais. Segundo ela, o assunto é amplamente discutido em diversas frentes pela pasta, com o objetivo de promover seu aperfeiçoamento. “As informações trazidas aqui serão úteis para que o Cade, que sempre teve um perfil aberto ao diálogo, possa avançar nessa frente de trabalho”, disse.

A secretária também ressaltou que é importante assegurar que consumidores, desenvolvedores e empresas tenham condições justas de participação nesse ecossistema. “O debate reforça a necessidade de avançarmos em soluções que estimulem a inovação e protejam os direitos digitais, garantindo um mercado mais dinâmico e competitivo para todos”, afirmou.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, destacou a importância da análise aprofundada do tema. “A ideia desse encontro é jogar um pouco de luz nessa discussão, diminuindo a assimetria de informações para que a autoridade concorrencial possa, dentro de seus casos, tomar a decisão que maximize a utilização da sociedade de uma maneira geral”, afirmou.

Na mesa, também estavam o superintendente-geral, Alexandre Barreto, o procurador-chefe, André Freire e os conselheiros do Cade Diogo Thomson, Victor Fernandes, José Levi e Camila Pires-Alves; além do advogado Guilherme Guimarães, membro da Advocacia-Geral da União (AGU), e Carlos Almeida, representante do Banco Central do Brasil (Bacen).

O segundo bloco da audiência teve participações de representantes da Apple Inc.; do Google Inc.; da Epic Games Inc.; do Match Group Inc.; da Zetta; da Coalition for App Fairness; da Associação Brasileira de Internet (Abranet); e da FS Security.

Em seguida, manifestaram-se representantes da sociedade civil e academia, com intervenções das organizações Coalizão Direitos na Rede (CDR), Artigo 19, Proteste | Euroconsumers-Brasil, Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), Data Privacy, Sleeping Giants Brasil, Núcleo de Estudos E-Commerce e Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e de pesquisadores da Comissão Europeia (Centro de Pesquisa) e da Universidade de Glasgow. O encerramento contou com fala da conselheira Camila Pires-Alves.

As contribuições recebidas serão incorporadas a um documento de trabalho, que, posteriormente, ficará disponível no site do Cade.