Atuação nas Olimpíadas e prêmio pelo Sinesp Cidadão são destaques no ano

Brasília, 21/12/16 – Em 2016, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Cidadania foi essencial para o fomento e desenvolvimento das políticas que saíram do papel direto para a sociedade. Entre os mais notáveis estão a atuação nos Jogos Olímpicos Rio 2016 e o sucesso do aplicativo Sinesp Cidadão, que foi um dos ganhadores do Prêmio de Inovação da Gestão Pública 2016, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) é um órgão público superior, de nível federal, responsável pela política de segurança pública no país .

Entre suas atribuições estão a responsabilidade pela promoção da política de segurança pública do país; o planejamento e implementações de programas do Governo Federal para a área de segurança pública; o fomento e a realização de estudos e pesquisas voltados para a redução da criminalidade e da violência; e coordenação da Força Nacional; entre outros.

Aplicativo Sinesp Cidadão
O Sinesp Cidadão é um módulo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, previsto na Lei 12.681/2012. É um aplicativo que pode ser baixado gratuitamente e permite acesso direto pelo cidadão para consultar situações de veículos com a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); mandados de prisão, com base base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e módulo desaparecidos (em caráter experimental).

O Sinesp Cidadão foi implantado em dezembro de 2013. O app já possui quase 9 milhões de downloads. Em 2016, o aplicativo auxiliou na prisão de cerca de 23 mil foragidos e na recuperação de mais de 104 mil veículos roubados/furtados, correspondendo a aproximadamente R$ 1,5 milhão restituídos as vítimas.

Força Nacional
A segurança durante os Jogos Olímpicos 2016 teve início, na prática, com o planejamento e execução do revezamento da tocha olímpica e paraolímpica e a realização de três eventos testes. Em seguida houve mobilização de cerca de 8 mil profissionais para atuação nos Jogos Olímpicos.

Ao fim dos jogos, houve entrega de equipamentos, armamentos e demais materiais adquiridos para os eventos olímpicos. Estados e instituições receberam o legado estabelecido no Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Federativa da Força Nacional.

A morte do soldado Hélio Vieira de Andrade, baleado durante um ataque a um carro da corporação no complexo de favelas da Maré, trouxe tristeza para todos da Força Nacional. Em cerimônia solene realizada em novembro, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Celso Perioli, e o então diretor da Força Nacional, coronel Alexandre Aragon, entregaram a Medalha Mérito da Força Nacional Luís Pedro de Souza Gomes post mortem à mãe de Vieira.

Mulheres em situação de violência
Criação do Grupo de Trabalho (GT) voltado à proteção da mulher em situação de violência. A meta do GT   foi subsidiar as atividades dos profissionais de segurança pública no atendimento à estas mulheres. Em especial, no acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas, projeto denominado Patrulha Maria da Penha.

Redução de homicídios
Foi realizado mapeamento das Delegacias Especializadas em Homicídios no país. O objetivo foi fornecer subsídios quanto a métodos de investigação, comunicação e boas práticas das unidades policiais. O que possibilitou a modelagem de uma política mais adequada à realidade local e consequentemente mais eficaz.

Fronteiras
Em 2016 deu-se continuidade às atividades de monitorar e acompanhar as instituições de segurança pública na faixa de fronteira. Houve a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em várias operações. A Senasp deu ênfase nas execuções dos convênios de reaparelhamento e do projeto Segurança Cidadã, cujo objetivo principal consiste na produção de conhecimento para subsidiar o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no âmbito das políticas da segurança pública nacional para as regiões de fronteiras brasileiras.

Em novembro, o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, cuja finalidade principal é o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços.

Capacitação
O ensino e a qualificação são pilares da Senasp para os profissionais de segurança pública. No decorrer do ano de 2016, cerca de 300 mil policiais civis e militares, bombeiros militares, profissionais de perícia e guardas municipais, concluíram com êxito os 73 cursos técnicos e 18 cursos de pós-graduação ofertados por meio da Rede Nacional de Educação a Distância e Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, totalizando um investimento de 15 milhões de reais.