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SEGURANÇA PÚBLICA
Atlas da Violência 2026 confirma redução de homicídios e comprova acertos do Governo no combate ao feminicídio e à violência
Foto: Divulgação
Os dados demonstram também a relevância de políticas paralelas executadas pelo Governo Federal para combater outros tipos de crime, como observa o ministro Wellington Lima. “O Pacto contra o Feminicídio, as políticas transversais de proteção aos jovens e adolescentes e o programa Brasil Contra o Crime Organizado são passos fundamentais para um futuro menos violento, sem descuidarmos do combate a outras formas comuns de criminalidade”.
De acordo com o Atlas, foram registrados 42.590 homicídios no Brasil em 2024, com 20,1 casos por 100 mil habitantes, uma redução de 7,4% na comparação com 2023. É o menor patamar da série histórica iniciada em 2014. Dados do Ministério da Justiça apontam que essa tendência de queda continuou nos primeiros trimestres de 2025 e 2026, segundo levantamento do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública (Sinesp), gerenciado pela pasta a partir de informações das secretarias estaduais de segurança pública.
Embora o Atlas e o Sinesp sigam metodologias diferentes, ambos os estudos apontam para a mesma tendência. Pelo Sinesp, houve uma queda de 27,6% no número de homicídios no Brasil de janeiro a março de 2026 (7.289 mortes), em relação ao mesmo período de 2025 (8.431 mortes). O número de latrocínios seguiu a mesma queda, de 27,6%, de 221 para 160 nos três meses comparados.
A distribuição regional, no entanto, aponta para as diferenças de realidades do país, que precisam ser trabalhadas de forma cada vez mais integrada entre os estados e o governo federal. Enquanto nos dados do Sinesp a redução foi acima da média no Nordeste, com 43,6% (de 78 para 44 latrocínios) e no Sudeste, com 32,1% (de 78 para 53), houve queda menor no Centro-Oeste, de 20% (10 para 8) e no Sul, de 7,4% (de 27 para 25). Já a região Norte foi na contramão, com crescimento de 7,1% nos latrocínios (de 28 para 30).
“A luta contra a violência no Brasil é um processo que não pode parar. Precisamos trabalhar cada vez mais de forma integrada, unindo esforços do governo federal, dos estados, dos municípios, da sociedade civil, para que os números caiam cada vez mais, a cada ano”, afirma o ministro Wellington Lima.
Aumentar esclarecimento de homicídios
O Atlas traz um alerta a todos os executores de políticas de segurança pública: o aumento do número de subnotificações de homicídios, devido à não apuração de parte das mortes violentas, classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI). O Atlas estimou quanto dessas mortes poderiam ser homicídio, e, nesse exercício, apurou que o índice de homicídios por 100 mil habitantes passa de 23,5 para 23,4, praticamente uma estabilidade.
Para combater essa realidade, no último dia 22 de maio, o MJSP regulamentou a Portaria nº 1.145/2026, criada em fevereiro deste ano. Ela adota critérios nacionais padronizados para os índices de elucidação, resolução e instauração de homicídios e feminicídios em todo o País. A medida surge antecipando a necessidade de aprimorar a qualidade, a transparência e a integração das estatísticas criminais brasileiras, especialmente diante dos desafios relacionados à subnotificação e aos chamados “homicídios ocultos”.
Com a regulamentação, o governo federal passa a estabelecer parâmetros técnicos unificados para acompanhamento das investigações conduzidas pelas polícias civis, fortalecendo a produção de dados baseados em evidências, a integração entre União e estados e a capacidade de identificar gargalos investigativos. A norma também prevê envio mensal obrigatório das informações ao Sinesp, definição nacional de conceitos operacionais e monitoramento permanente dos
indicadores, permitindo diagnósticos mais precisos e políticas públicas mais eficientes no enfrentamento à violência letal e aos feminicídios.
Em outra iniciativa, o governo federal está doando aos estados equipamentos no valor de R$ 201 milhões, com o objetivo de proporcionar um aumento na taxa de elucidação dos homicídios. O esforço é o eixo de “Investigação e esclarecimento de homicídios”, do programa Brasil Contra o Crime Organizado.
O trabalho consiste no fortalecimento das polícias científicas e dos Institutos Médico-Legais (IMLs), na expansão da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e na articulação do Sistema Nacional de Análise Balística. Serão doados kits para IMLs (com freezers científicos, mesas de necropsia e viaturas refrigeradas para transporte de corpos) kits de DNA e kits de comparação balística integrados ao sistema nacional.
A investigação de homicídios, de acordo com a Constituição, é atribuição das polícias civis estaduais. O Governo federal não invade essa competência, mas está oferecendo melhoria na estrutura, padronização, tecnologia e capacitação para que os estados elevem a taxa de esclarecimento.
O foco está, especialmente, nos homicídios cometidos no contexto de organizações criminosas, em que a impunidade hoje é maior. Uma nova estrutura técnica, por outro lado, traz efeitos positivos sobre todas as investigações, mesmo as de mortes não relacionadas à ação de facções.
Proteger os jovens
O impacto da criminalidade sobre a juventude brasileira, especialmente entre jovens negros e moradores de áreas vulneráveis, também é acompanhado de perto pelo Governo Federal. Uma das iniciativas mais bem sucedidas é Pronasci Juventude, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), que atua no enfrentamento das violências associadas aos mercados ilegais de drogas.
O programa integra políticas de segurança pública e inclusão social, buscando reduzir o aliciamento de adolescentes e jovens pelo crime organizado. Desenvolvido desde 2023, o projeto alcança regiões Norte, Nordeste, sudeste e Centro-Oeste, com meta de realizar ao menos 4 mil atendimentos até o fim da atual gestão.
Combate ao feminicídio
Na área de proteção às mulheres, o Governo também intensificou medidas após as estatísticas evidenciarem a permanência da violência de gênero e dos feminicídios no país. Entre as ações está o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. O programa já resultou na redução do tempo médio de análise de medidas protetivas de urgência, que caiu de 16 para cerca de três dias, além da ampliação do monitoramento eletrônico de agressores, da integração nacional de dados e da expansão da rede de atendimento às vítimas.