Assinado o Tratado de Brasília, que constitui a Ameripol

Brasília, 09/11/2023 – Foi assinado nesta quinta-feira (9), no Palácio da Justiça – sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – o Tratado de Brasília. O documento concede personalidade jurídica internacional à Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol) e serve como mecanismo de cooperação e troca de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas.

O ato foi assinado pelo Brasil juntamente com outros 12 países do continente: Argentina, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai. A organização atua desde 2007 como organismo de cooperação policial internacional e é dedicada ao intercâmbio de informações policiais, realização de operações conjuntas e à capacitação de seus membros.

Atualmente sediada em Bogotá, Colômbia, a instituição conta com a participação de 36 forças policiais de 30 países do continente americano, além de 31 membros observadores, representando organismos internacionais e outras forças policiais de diferentes continentes e desempenha papel vital no combate aos crimes transnacionais. Com a assinatura do Tratado de Brasília, a Ameripol receberá reconhecimento formal como organização internacional.

Anfitrião do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que os países da América devem trabalhar juntos em um tema imprescindível: as polícias. “Os crimes e a resposta institucionalizada a eles sempre fizeram parte da humanidade. Precisamos do Estado, das leis. É impossível separar a existência humana do monopólio do uso legitimo da força. Sei como é difícil ser profissional de segurança pública. Estamos tratando de uma instância que atua preventivamente, mas que também atua quando todas as outras instâncias sociais falham. Daí a primazia e o direito à segurança”, explicou Flávio Dino.

De acordo com o ministro, na existência histórica das Américas o Tratado de Brasília ocupa uma mera linha de uma página. “Nas nossas vidas, porém, é um capítulo. Nós somos temporários e tentamos fazer nesse tempo o nosso melhor. Os demônios, as bestas-feras usam internet e estão nas redes sociais. Nesse sentido, a cooperação internacional não é uma escolha, é uma imposição”, definiu.

“A reunião da Ameripol em Brasília é um sucesso, na medida em que no âmbito do Mercosul temos a presença de nove países e houve a aprovação de praticamente todas as nossas propostas voltadas à agilização da cooperação jurídica em matéria civil e em matéria penal. Isso é muito importante em relação à simplificação de ações, transmissão eletrônica e plataforma digital. E vai melhorar a vida dos cidadãos e o funcionamento das instâncias de segurança pública no âmbito do Mercosul”, explicou o ministro Flávio Dino.

Profissionalização dos quadros policiais

O ministro ressaltou, ainda, que, com a constituição jurídica da Ameripol a partir do Tratado de Brasília, será possível a criação de sistema de contribuições, profissionalização dos quadros policiais e maior agilidade às investigações, desde os crimes ambientais na Amazônia, que são transfronteiriços e transnacionais, até os crimes relacionados ao narcotráfico, narcomilícia, tráfico de armas, roubo e furto de veículos dos dois lados da fronteira.

Secretário-executivo da Ameripol e diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues ressaltou que a Ameripol, com a assinatura do Tratado de Brasília, será, de fato, “um organismo maduro”. Ele explicou que a Ameripol já não será mais integrada pelas polícias, mas, sim, pelos países. Assim como a Interpol e a Europol.

“Cada país membro da Ameripol terá uma unidade internacional que fará interface com a secretaria executiva. A Ameripol é o terceiro bloco mais importante de cooperação policial e atuará no mesmo nível da Interpol e da Europol. Quero ressaltar o compromisso da Polícia Federal do Brasil de dotar o continente americano do primeiro organismo de cooperação regional que dará a todos os países e policiais do continente o necessário fundamento jurídico, a capacidade tecnológica e os meios operacionais adequados para a luta contra o crime organizado transnacional e o terrorismo”, salientou Andrei Rodrigues.