Aprovação do Habite Seguro no Senado Federal marca semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 18/02/2022 — Esta semana, o Senado Federal aprovou a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. Agora, o texto segue para sanção presidencial. O programa garante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para auxiliar agentes na aquisição da casa própria. 

Brasil M.A.I.S.

Um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro) garantiu a 200 instituições federais e estaduais o acesso gratuito a imagens de satélite para combater o crime organizado, especialmente aqueles contra o meio ambiente. Em 16 meses, a ferramenta auxiliou mais de 70 operações em todo o Brasil. 

Homenagem

Ainda esta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, homenageou o ex-ministro da pasta, André Mendonça, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na cerimônia, a fotografia oficial de Mendonça passou a integrar a galeria da Sala de Retratos.

Perfis genéticos 

A Rede Integrada de Bancos Perfis Genéticos (RIBPG) auxiliou na identificação do homem que estuprou uma mulher em Roraima. A confirmação foi feita por meio da análise de DNA realizada por peritos estaduais e federais, por meio do Centro Multiusuário de Processamento Automatizado de Vestígios Sexuais (CeMPAVS). O perfil do acusado já constava no Banco Nacional de Perfis Genéticos por meio de cooperação do Instituto de Criminalística do Maranhão, estado integrante da RIBPG. 

Operação Hórus

O MJSP, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), apoiou a Polícia Militar de Rondônia em operação que resultou na apreensão de cerca de 1,5 toneladas de cocaína em Alto Alegre dos Parecis, cidade próxima à fronteira com a Bolívia. Também foram apreendidos quatro veículos, uma arma, quatro aparelhos de comunicação e R$ 2 mil em espécie. Duas pessoas foram presas em flagrante.

Ciclo virtuoso

Por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), o Ministério abriu os lances para o leilão de 11 lotes com casas, apartamentos e terrenos distribuídos em cidades do Mato Grosso. Os recursos obtidos serão destinados aos cofres públicos para investimentos na segurança pública. Juntos, os imóveis são avaliados em cerca de R$20 milhões. Os bens podem ser consultados no site, onde também se fazem os lances.

Capacitação

Para fortalecer e aprimorar o atendimento de crimes contra mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), lançou o Curso Nacional de Capacitação para o Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. Foram confirmadas edições do curso em Aracaju (SE), Natal (RN), Rio Branco (AC), Palmas (TO), São Luís (MA), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Macapá (AP).

Proteção de crianças e adolescentes

O MJSP e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) realizaram live sobre a Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente. O evento apresentou a nova regulamentação da classificação indicativa no Brasil para preparar emissoras, produtores de vídeo e espetáculos públicos, streaming, cinema, jogos eletrônicos, RPG, aplicativos e demais profissionais do audiovisual. 

Notificação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a empresa Claro S/A para se manifestar sobre possíveis irregularidades na prestação de serviço relacionadas a falhas de segurança e à clonagem do número dos celulares. Os relatos também incluem reclamações de ausência de sinal no momento anterior à clonagem do número.

Combate ao tráfico internacional

A Polícia Federal (PF) deflagrou as operações Turfe e Brutium no combate ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. A operação Turfe resultou na apreensão de mais de R$11 milhões e cerca de 8 toneladas de cocaína, em cooperação com o órgão estadunidense Drug Enforcement Administration (DEA) e com a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). Com a operação Brutium, foram cumpridos 19 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão nos estados do Rio Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).

Apreensão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou carregamento de, aproximadamente, 62 quilos de pasta base de cocaína e 72 quilos de cloridrato de cocaína no município de Vilhena, em Rondônia. O prejuízo ao crime foi de cerca de R$21 milhões — maior apreensão de cocaína do ano na cidade.

Assistência social

A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou mutirão para ampliar o acesso dos indígenas do Distrito Federal a benefícios previdenciários como aposentadoria e salário maternidade. A iniciativa permite que indígenas acessem a Certidão de Exercício de Atividade Rural (CEAR), emitida pela Funai, o que garante a entrada no processo de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pesquisa acadêmica

O Arquivo Nacional (AN) abriu inscrições para a submissão de trabalhos dos interessados em participar da primeira edição do Seminário Internacional de Processamento Técnico e Preservação de Acervos Arquivísticos (I SSPA). Serão recebidas propostas de trabalho que tratam de temas relativos ao processamento técnico de documentos de arquivo.