Anistia de Honestino Guimarães será julgada em sessão histórica

O Brasil volta a pedir desculpas às pessoas que foram perseguidas durante a Ditadura Militar. Nesta sexta-feira (20), o Ministério da Justiça irá realizar, em Brasília, a 73ª Caravana da Anistia, cujo ponto alto será a apreciação o requerimento de anistia post mortem do ex-presidente da UNE, Honestino Monteiro Guimarães.

A homenagem terá início às 9h, no Memorial Darcy Ribeiro, no campus da Universidade de Brasília (UnB), onde Honestino estudou e militou politicamente. Na ocasião serão homenageados os homens e mulheres que foram perseguidos em razão de sua fidelidade ao projeto democrático da UnB.

Para o presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça do MJ, Paulo Abrão, esta sexta-feira será um dos dias mais importantes que história da Comissão de Anistia já produziu, pela simbologia do que ele representa. “Pedir desculpas públicas à família do Honestino pelas perseguições que ele sofreu em vida e, posteriormente, pela responsabilidade do Estado no seu desaparecimento é, ao mesmo tempo, pedir desculpas a todos os estudantes que foram impedidos de realizar os seus projetos de vida durante a Ditadura Militar”, explicou o secretário.

De acordo com Paulo Abrão, a realização da Caravana da Anistia dentro da Universidade de Brasília tem um significado muito especial para o Ministério da Justiça. “Realizar este ato dentro da UnB, que era a ‘casa’ do Honestino, a universidade que o acolheu e pela qual ele lutou, também tem uma simbologia importante, porque ao mesmo tempo resgata o papel de resistência que a instituição de ensino cumpriu à época do regime militar. E não é à toa que muitos professores e outros estudantes foram afastados da UnB” justificou.

“Estamos de algum modo colaborando com a reaproximação da atual UnB com o seu projeto político original, forjado pelo Darcyr Ribeiro, que foi interrompido nos Anos de Chumbo”, acrescentou Abrão.

Comissão de Anistia - O Brasil tem uma lei que prevê a reparação a todos aqueles que foram perseguidos políticos e atingidos por atos de exceção durante a ditadura militar. E é através dela que foi criada a Comissão de Anistia, conselho do Ministério da Justiça que já julgou 60 mil processos em 11 anos. “É um imperativo de que o Estado tenha o dever de reparar aqueles que ele mesmo prejudicou de forma deliberada. E a família do Honestino, portanto, apresentou a solicitação formal do reconhecimento de anistia política post mortem dele”, lembrou Abrão.

O requerimento da família de Honestino tramitou dentro da Comissão de Anistia, que realizou uma busca de documentações em arquivos públicos, para corroborar com os fatos que já são notórios em torno das perseguições que ele sofreu. “Depois montamos um processo administrativo, que foi distribuído para um conselheiro da Comissão de Anistia, nomeado pelo ministro da Justiça. E nesta sexta-feira, este conselheiro apresentará um relatório conclusivo aplicando a documentação juntada às hipóteses previstas na lei para a reparação”, detalhou o secretário nacional de Justiça.

Ainda segundo Paulo Abrão, essa reparação a Honestino Guimarães tem um caráter de reparação simbólica e moral. A família do ex-presidente da UNE não solicitou qualquer valor. “É o Estado pedindo desculpas aos familiares, e com isso reconhecendo que foi ele quem deu causa aos sofrimentos que o Honestino e seus familiares tiveram ao longo do tempo”, definiu. “Isso permite à gente reencontrar a história e permite a produção de uma memória que esteja amparada na narrativa das vítimas, e não exclusivamente nos documentos oficiais produzidos pela repressão, que muitas vezes continham dentro de si informações inverídicas para justificar a violência do Estado contra as pessoas”, concluiu.

73ª CARAVANA DA ANISTIA na UnB
Data: 20 de setembro de 2013
Local: Memorial Darcy Ribeiro – Praça Maior, Campus Universitário Darcy Ribeiro - Universidade de Brasília
Gleba A – Reitoria – Asa Norte – Brasília
Programação:
8:30h – Credenciamento
9h – Abertura
10h - Exibição Vídeo 30 Anos da Anistia
10h - Sessão de Homenagem aos professores, funcionários e alunos da UnB
11h - Seminário Justiça de Transição, Anistia, Memória e Verdade
13h - Intervalo de almoço
14h - Sessão da Comissão de Anistia para o caso Honestino Monteiro Guimarães
Realização: Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Parcerias da UnB:
Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade
Programas de Pós-Graduação em Direito Estado e Constituição
Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
Apoio:
Fundação Darcy Ribeiro – FUNDAR
DCE-UnB
APG-UnB
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