Ações humanitárias e de cooperação internacional são reforçadas em 2021

Brasília, 31/12/2021 - Para dar maior eficiência às ações relacionadas à promoção da justiça no país em 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fortaleceu a atuação em temas como reconhecimento de refugiado, acolhida humanitária, e novas normas de Classificação Indicativa de programas de entretenimento.

A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) reconheceu 2.224 pessoas como refugiadas, por meio do Comitê Nacional para os Refugiados. Dessas, cerca de 1.500 são crianças. Diante da grave situação no Afeganistão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, junto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), viabilizou a concessão de visto temporário e da autorização de residência para acolhida humanitária para a população daquele país.

“Os resultados de 2021 demonstram o empenho do Ministério nas suas diferentes frentes, seja na segurança pública, proteção e defesa do consumidor, descapitalização do crime, combate às drogas, ou políticas de justiça. No próximo ano, seguiremos trabalhando para que o Brasil tenha a Justiça e a Segurança Pública cada vez mais fortes”, ressalta o ministro Anderson Torres.

Cinco projetos voltados inclusão social, promoção e prevenção de violação de garantias e direitos dos migrantes e dos refugiados receberam investimento de R$ 400 mil cada um. A iniciativa faz parte do Projeto Migrajus, que fomenta parcerias entre a sociedade civil e a União para fortalecer a política migratória brasileira.

Cursos de capacitação financeira para refugiados também fizeram parte das ações deste ano. A iniciativa capacitou 137 pessoas sobre formação básica Gestão de Finanças Pessoais; aprenderam sobre organização orçamentária e planejamento; e receberam conceitos básicos sobre juros, empréstimos, investimentos, abertura de contas e de como sair do endividamento.

Cooperação Jurídica Internacional

Como autoridade central para a cooperação jurídica internacional, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) analisou e tramitou 225 processos com pedidos de cooperação jurídica internacional, potencialmente passíveis de recuperação de ativos. Houve, ainda, a adesão da Nova Zelândia nos acordos internacionais da Convenção da Haia sobre alimentos. Ao todo, são 41 países que cooperam com o Brasil.

No mesmo período, foram confirmados bloqueios de ativos no exterior no valor de mais de 14 milhões de dólares, que privou organizações criminosas de seus ganhos ilícitos e de seus recursos financeiros combatendo e desestimulando o crime organizado.

Ainda nesse tema, 11 ações foram trabalhadas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2021, e aprovadas na 19ª Reunião Plenária da principal rede de articulação brasileira, que aconteceu em dezembro. Outras 11 foram definidas para serem desenvolvidas no próximo ano.

Tráfico de Pessoas

Com informações inéditas, foi lançado o projeto “2011-2020: Uma década de desafios para a imigração e refúgio no Brasil”, que faz um raio-X sociodemográfico e socioeconômico dos imigrantes no país. Conforme os dados, estima-se que 1,3 milhão de imigrantes residam no Brasil.

A pasta também firmou dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com os Ministérios da Cidadania e da Saúde, para aprimorar o atendimento de possíveis vítimas em todo o Brasil nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Capacitação

Mais de 3.050 agentes públicos foram capacitados, por meio do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

Também foram realizadas 12 edições do programa Grotius Brasil, o que permitiu a capacitação de 382 agentes e magistrados na temática cooperação jurídica internacional, em todo o país.

Classificação Indicativa

Preocupado com o acesso de conteúdos inapropriados por crianças e adolescentes em plataformas de entretenimentos, o Ministério atualizou a portaria de Classificação Indicativa. Entre as mudanças estão a atualização dos critérios de classificação para os serviços de streaming, novos critérios para análise prévia para filmes e a determinação das informações sobre a classificação em trailers e teaser.

Ao longo deste ano, foram analisados 1.382 processos de obras audiovisuais e produzidos 6.271 relatórios. Paralelamente, foram verificados 6.366 aplicativos pelo sistema IARC.

Funai

Para reforçar as ações preventivas contra a Covid-19, o Ministério da Justiça e Segurança Pública distribuiu às comunidades indígenas, em 2021, mais de 660 mil cestas básicas, além de cerca de 30 mil kits de higiene e limpeza.

A Funai investiu R$ 34 milhões em ações de fiscalização em terras indígena de todo o território nacional, em 2021.

Também foram investidos cerca de R$ 10 milhões no suporte a atividades produtivas nas aldeias ao longo do ano. Os recursos foram destinados a atividades de piscicultura, roças de subsistência, confecção de artesanato, produção agrícola, casas de farinha, casas de mel, entre outros.