Ações do MJSP para garantir cidadania e acesso a direitos marcam o Dia da Luta da População em Situação de Rua

Brasília, 19/08/2025 – No Dia da Luta da População em Situação de Rua, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforça seu compromisso com a promoção da cidadania e o acesso a direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a pasta tem ampliado iniciativas que unem proteção social, inclusão e prevenção à violência.

Entre as ações, estão a criação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e o fortalecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude. As políticas públicas alcançam diversas populações em situação de vulnerabilidade, entre elas, a que vive nas ruas ou enfrenta condições de extrema precariedade.

A implementação dos Cais faz parte do Plano Nacional Ruas Visíveis, do Governo Federal, para fortalecer a atenção, o cuidado e a garantia de direitos para essa parcela da população.

Por meio de dois editais, o MJSP selecionou dez organizações da sociedade civil para instalar os primeiros Cais. Esses espaços contam com equipes multiprofissionais voltadas ao acompanhamento de pessoas com demandas relacionadas ao uso de drogas, além de atuarem na integração a redes intersetoriais e promoção da cidadania.

Outra iniciativa em expansão é o Pronasci Juventude, voltado a adolescentes e jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade sociorracial. O programa combina busca ativa nos territórios e encaminhamentos pelas redes de proteção social, garantindo que esses jovens tenham acesso a políticas de cuidado, oportunidades de formação e alternativas ao envolvimento com a criminalidade.

“O Pronasci Juventude é uma política que reconhece e prioriza a proteção de adolescentes e jovens em maior situação de risco. É um passo importante para que eles tenham acesso a direitos e possam construir novas perspectivas de futuro”, destaca a secretária da Senad, Marta Machado.

Cais

O público atendido nos Cais inclui pessoas em situação de rua, população negra das periferias, mulheres, comunidade LGBTQIA+, egressos do Sistema Prisional e povos originários. Até o fim de 2025, a previsão é instalar mais de cem unidades em todo o País, em parceria com governos estaduais, prefeituras, universidades e organizações da sociedade civil.

Pronasci Juventude

Atualmente, a iniciativa já foi implementada no Amazonas (AM), na Bahia (BA), no Distrito Federal (DF), em Pernambuco (PE) e no Rio de Janeiro (RJ) e alcançou cerca de 4 mil jovens. Até 2026, a expectativa é beneficiar 15 mil pessoas, com investimento próximo a R$ 50 milhões.