Ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro são aprovadas

Campina Grande, 21/11/17 – As 11 ações desenvolvidas ao longo de 2017 foram aprovadas por consenso nesta segunda-feira (20/11), primeiro dia da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A 15ª edição é realizada em Campina Grande, na Paraíba, e conta com a participação de mais de 70 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil.

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJSP), Luiz Roberto Ungaretti, coordenou os trabalhos durante a abertura da Enccla e conduziu a aprovação dos resultados pelos integrantes presentes.

“É de extrema importância a sinergia entre os diversos órgãos de estado na busca de soluções concretas e eficazes no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Essa união legitima todas as propostas deliberadas pela Enccla”, disse Ungaretti.

Em 2017 foram colocados em prática importantes produtos das ações eleitas no ano passado. Um dos destaques deste ano foi a Ação 9, que propôs a criação de instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O DRCI coordenou a ação, com auxílio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Outra ação de destaque, a número 8, sugeriu a elaboração de diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamentos eletrônicos. A ação foi coordenada pelo Banco Central do Brasil e contou com a colaboração de outros 20 órgãos.

A Ação 6 previu a consolidação de propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania. Um dos resultados foi a Campanha #Todosjuntoscontracorrupção, que teve o objetivo de mobilizar a sociedade no combate a esse crime por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes.

Sobre a Enccla

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi criada em 2003 com o objetivo de facilitar a articulação e somar esforços de órgãos e instituições públicas e privadas que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Em anos anteriores, as reuniões da Enccla resultaram em importantes instrumentos e normativos para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro tais como a lei que define organização criminosa e disciplina a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013), propostas de atos normativos, a exemplo das alterações das leis sobre lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683;2012), e a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846).