Ação integrada entre MJSP e PCDF resulta no cancelamento de identidades fraudulentas

Brasília, 14/11/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), concluiu o cancelamento de todas as carteiras de identidade cuja emissão fraudulenta foi confirmada no âmbito da Operação Livro E. Deflagrada na última quinta-feira (12), a ação investiga um esquema de utilização de certidões de nascimento falsas para a obtenção de documentos oficiais brasileiros por estrangeiros.

A investigação identificou 15 casos de documentação fraudulenta e resultou na prisão de cinco pessoas. Outros 14 investigados são considerados foragidos. A operação teve desdobramentos no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, com o cumprimento de mandados judiciais para apurar a atuação dos envolvidos no esquema.

O cancelamento realizado pelo MJSP retira a validade das carteiras de identidade emitidas com base nas certidões fraudulentas, impedindo que esses documentos continuem sendo reconhecidos como registros válidos de identificação civil. A medida busca preservar a integridade dos sistemas de identificação e evitar a utilização de documentos obtidos de forma irregular.

Investigação

A apuração teve início após o Instituto de Identificação da PCDF identificar inconsistências em certidões de nascimento apresentadas por estrangeiros para a emissão de documentos brasileiros. Entre as irregularidades detectadas estavam matrículas sem correspondência nos registros oficiais e a utilização de registros de nascimento cancelados.

Segundo a investigação, o esquema envolvia a inserção de informações falsas em registros cartoriais e o uso indevido de selos de autenticidade para conferir aparência de legitimidade às certidões. Com esses documentos, os beneficiários conseguiam solicitar carteiras de identidade brasileiras e, em alguns casos, obter passaportes.

A Operação Livro E também apura a participação de intermediários e de funcionários e ex-funcionários de cartório nas irregularidades. Entre os crimes investigados estão associação criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e alteração não autorizada de dados em sistemas de informação.

A atuação articulada entre o MJSP e a PCDF integra as medidas de prevenção e enfrentamento às fraudes documentais, com foco na proteção dos registros públicos e na confiabilidade da identificação civil brasileira.