Abertura da I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025 destaca união institucional e apoio à PEC da Segurança Pública

Brasília, 02/07/2025 — A capital federal sediou nessa terça-feira (1º) a abertura da I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, reunindo autoridades dos três poderes, representantes da sociedade civil e profissionais de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal (DF). O evento, idealizado para construir propostas concretas de fortalecimento do setor, teve como ponto alto o debate em torno da PEC da Segurança Pública, recebida de forma amplamente positiva pelas lideranças presentes.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos de Almeida Neto, integrou a mesa de autoridades, reafirmando o compromisso do Executivo federal na construção de um país mais seguro. “A segurança pública é uma prioridade e um compromisso absoluto do presidente Lula e do ministro Ricardo Lewandowski. Estamos atuando com seriedade e diálogo para construir soluções duradouras para que o Brasil seja mais seguro, justo e integrado”, afirmou Manoel Carlos, que está como ministro substituto.

O representante do MJSP destacou ainda a urgência de integração entre os entes federativos, apontando problemas como a existência de 27 certidões de antecedentes criminais distintas e a falta de conexão entre bancos de dados. Segundo ele, essa fragmentação tem facilitado a ação de criminosos. “Entre 2019 e 2022, seis mil condenados conseguiram registros de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e compraram 22 mil armas, burlando o sistema. Isso é inaceitável. O Estado precisa se organizar”, reforçou.

Outro ponto abordado pelo secretário-executivo foi a ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal, especialmente no patrulhamento de modais como ferrovias e hidrovias, como previsto na PEC. Para ele, trata-se de otimizar estruturas já existentes, sem criar novas instituições, além de retomar dispositivos constitucionais que nunca foram implementados, como a criação da Polícia Ferroviária Federal.

O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, anfitrião da conferência, foi enfático ao defender a PEC da Segurança Pública, classificando-a como uma oportunidade histórica para reformular o setor. Um dos pontos centrais de sua fala foi a necessidade de reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública, cuja atual composição foi considerada ineficaz. “Não se pode ditar políticas sólidas com um conselho que muda conforme o vento político. É preciso ouvir quem está na ponta, enfrentando os desafios todos os dias”, afirmou.

Sandro também propôs medidas como o agravamento de penas para crimes contra agentes do Estado e o uso de parte da arrecadação de apostas esportivas (bets) para financiar a segurança pública. “A segurança é hoje a maior preocupação do brasileiro. Precisa ser tratada como prioridade constitucional, como já ocorre com a saúde e a educação”, argumentou.

A vice-governadora Celina Leão destacou a dimensão social do tema, associando segurança à educação e ao resgate de valores. Ela defendeu as escolas cívico-militares e chamou os presentes a participarem do que classificou como uma revolução. “Vocês talvez estejam participando da maior revolução que este país já viu na segurança pública. Que a história reconheça esse movimento coletivo como um divisor de águas”, declarou.

Legislativo

Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado federal Mendonça Filho também manifestou apoio ao avanço da proposta. Segundo ele, a admissibilidade da PEC é viável e será defendida com vigor na CCJ. “A proposta deve ser admitida, e eu vou trabalhar para que isso aconteça. O país precisa enfrentar o dilema entre um Estado dominado pelo crime ou um Estado capaz de dominar o crime”, declarou.

Para o parlamentar, a PEC não é uma solução milagrosa, mas representa um avanço importante ao criar um arcabouço constitucional mais efetivo. “A Constituição deve garantir princípios e normas gerais; os detalhes virão na legislação infraconstitucional. Precisamos empoderar mais os estados e promover a cooperação com os municípios”, acrescentou.

Sobre a conferência

A I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025 reunirá representantes das polícias civis, militares, penais, técnicas, bombeiros e guardas municipais, além de especialistas, magistrados, parlamentares e membros do Ministério Público e da OAB, durante três dias de evento.

Além de painéis e debates qualificados, um dos grandes diferenciais da conferência é a expo de produtos e soluções inovadoras que conectam teoria e prática por meio de tecnologias aplicadas, inteligência integrada e equipamentos operacionais de ponta.

O objetivo é construir uma agenda nacional para a segurança pública, com propostas concretas que fortaleçam a atuação integrada e eficiente dos órgãos de segurança.