“Situação dos incêndios no Brasil reforça a necessidade de integração entre as forças de segurança pública”, diz Lewandowski

Brasília, 03/10/2024 - Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, nesta quinta-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), coordenado pela pasta, para enfrentar incêndios e outros crimes ambientais no Brasil.

Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada à Casa Civil, que visa a integração das forças de segurança pública, permitindo respostas mais eficazes a crises de grande escala, como as queimadas que têm assolado o País. “Situação dos incêndios no Brasil reforça a necessidade de integração entre as forças de segurança pública”, disse.

Segundo o ministro, a intensidade e a escalada das queimadas mostram que o país está diante de um fenômeno climático agravado por ações criminosas. “A maior parte dos focos de incêndio é resultado de atividades ilegais, precisamos fortalecer a capacidade de resposta do Estado. Para isso, é essencial que haja uma coordenação nacional das forças de segurança,” disse.

O ministro também defendeu a proposta discutida pelo governo federal que endurece as penas para crimes ambientais no país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou um anteprojeto que prevê, entre outras medidas, aumento da prisão para quem cometer crimes de desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres, e a obrigação do pagamento de multa mesmo que o delito tenha sido culposo, ou seja, cometido sem intenção.

Lewandowski também ressaltou, durante a sua participação no programa, que a constitucionalização do Susp é crucial para melhorar a articulação entre a União, os estados e os municípios não só no combate aos incêndios, mas também na atuação contra o crime organizado . “Assim como no SUS [Sistema Único de Saúde], precisamos de diretrizes claras para que as forças de segurança atuem de maneira coordenada. O exemplo das queimadas reforça essa necessidade”, afirmou.

Eleições municipais

Sobre as eleições municipais que ocorrerão no domingo (6), Lewandowski destacou a Operação Eleições 2024, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “Estamos preparados para monitorar e responder a qualquer ameaça ao processo eleitoral”, garantiu. Equipes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, além de representantes das forças de segurança dos 26 estados, acompanharão o andamento do pleito em tempo real, no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, em Brasília (DF).

O ministro também falou da portaria assinada em conjunto com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para garantir a livre circulação de eleitores nos dois turnos do pleito deste ano. O patrulhamento ostensivo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) não poderá bloquear rodovias federais para fins administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular.

As regras da portaria também se estendem aos demais integrantes dos órgãos de segurança pública sob o comando da União, como a Polícia Federal, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional.

“Estamos confiantes de que o processo eleitoral transcorrerá com tranquilidade. Em consonância com o TSE, tomamos todas as medidas para garantir que nenhum eleitor enfrente obstáculos para exercer seu direito de voto”, concluiu Lewandowski.
A Força Nacional estará mobilizada em áreas sensíveis, como regiões de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, no Paraná e no Rio Grande do Sul, a pedido dos próprios estados. Nessas regiões, a corporação já atua na mediação de conflitos agrários, para a manutenção da ordem e a proteção das comunidades afetadas.

Ação integrada na Amazônia

Na entrevista, o ministro também ressaltou a implementação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que envolve nove estados da Amazônia Legal e nove países vizinhos que fazem parte da região amazônica. "Esse programa busca combater não só o tráfico de drogas e o garimpo ilegal, mas também os incêndios florestais, que são intensificados por atividades ilegais.”

O Amas destina R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para combater o desmatamento ilegal, garimpo clandestino e o crime organizado na Amazônia Legal. O foco da iniciativa do MJSP está em desenvolver ações de inteligência que possam identificar a cadeia do crime relacionada a essas atividades ilegais na Amazônia. Nesse contexto, o AMAS tem como pilar a integração entre os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além do fortalecimento das forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários).

Crime organizado

Lewandowski também falou sobre a parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para intensificar o combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos. A parceria inclui a criação de um grupo de trabalho com representantes de setores públicos e privados, que vai desenvolver a Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Entre as metas estão a capacitação de agentes públicos, o mapeamento de fraudes e crimes virtuais, além da criação de materiais educativos para conscientização da população sobre segurança digital.

O acordo reforça a colaboração histórica entre o MJSP e a Febraban, consolidada desde 2007 com o Projeto Tentáculos, que combate fraudes bancárias eletrônicas. A cooperação também envolve a troca de informações e a doação de equipamentos de alta tecnologia para a PF, principalmente para lidar com crimes cibernéticos. A parceria abrange iniciativas de investigação, de prevenção e de repressão de crimes virtuais.