“Situação dos incêndios no Brasil reforça a necessidade de integração entre as forças de segurança pública”, diz Lewandowski

Brasília, 03/10/2024 - Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, nesta quinta-feira (3), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), coordenado pela pasta, para enfrentar incêndios e outros crimes ambientais no Brasil.

Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada à Casa Civil, que visa a integração das forças de segurança pública, permitindo respostas mais eficazes a crises de grande escala, como as queimadas que têm assolado o País. “Situação dos incêndios no Brasil reforça a necessidade de integração entre as forças de segurança pública”, disse.

Segundo o ministro, a intensidade e a escalada das queimadas mostram que o país está diante de um fenômeno climático agravado por ações criminosas. “A maior parte dos focos de incêndio é resultado de atividades ilegais, precisamos fortalecer a capacidade de resposta do Estado. Para isso, é essencial que haja uma coordenação nacional das forças de segurança,” disse.

O ministro também defendeu a proposta discutida pelo governo federal que endurece as penas para crimes ambientais no país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou um anteprojeto que prevê, entre outras medidas, aumento da prisão para quem cometer crimes de desmatamento, queimadas e tráfico de animais silvestres, e a obrigação do pagamento de multa mesmo que o delito tenha sido culposo, ou seja, cometido sem intenção.

Lewandowski também ressaltou, durante a sua participação no programa, que o Susp é uma ferramenta crucial para melhorar a articulação entre a União, os estados e os municípios no combate aos incêndios. “Assim como no SUS [Sistema Único de Saúde], precisamos de diretrizes claras para que as forças de segurança atuem de maneira coordenada. O exemplo das queimadas reforça essa necessidade”, afirmou.

Eleições municipais

Sobre as eleições municipais que ocorrerão no domingo (6), Lewandowski destacou a Operação Eleições 2024, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “Estamos preparados para monitorar e responder a qualquer ameaça ao processo eleitoral”, garantiu. Equipes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, além de representantes das forças de segurança dos 26 estados, acompanharão o andamento do pleito em tempo real, no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, em Brasília (DF).

Uma portaria conjunta assinada por Lewandowski e pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, garantirá a livre circulação de eleitores no domingo. A PRF não poderá bloquear rodovias federais, exceto em casos emergenciais, como catástrofes naturais.

“Estamos confiantes de que o processo eleitoral transcorrerá com tranquilidade. Em consonância com o TSE, tomamos todas as medidas para garantir que nenhum eleitor enfrente obstáculos para exercer seu direito de voto”, concluiu Lewandowski.

A Força Nacional estará mobilizada em áreas sensíveis, como regiões de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, no Paraná e no Rio Grande do Sul, a pedido dos próprios estados. Nessas regiões, a corporação já atua na mediação de conflitos agrários, para a manutenção da ordem e a proteção das comunidades afetadas.

Ação integrada na Amazônia

Na entrevista, o ministro também ressaltou a implementação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que envolve nove estados da Amazônia Legal e nove países vizinhos que fazem parte da região amazônica. "Esse programa busca combater não só o tráfico de drogas e o garimpo ilegal, mas também os incêndios florestais, que são intensificados por atividades ilegais.”

O Amas, do MJSP e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destina R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia para combater o desmatamento ilegal, garimpo clandestino e o crime organizado na Amazônia Legal.

O programa integra esforços de inteligência e de fortalecimento das forças de segurança federais e estaduais, com aquisição de equipamentos e criação de um centro de inteligência para coordenar ações na região. O objetivo principal é desmantelar organizações criminosas que atuam na região, com ações conjuntas entre diversos ministérios e os nove estados da Amazônia Legal.

Crime organizado

O ministro citou, ainda, o Mapa das Organizações Criminosas 2024, lançado nessa terça-feira (1º), que identificou 27 facções criminosas no sistema prisional. O documento é fruto de um extenso trabalho de inteligência e revela a abrangência do crime organizado no País. Ele foi elaborado com base no sistema prisional e na presença de detentos afiliados a facções nas unidades prisionais.

Lewandowski também falou sobre a parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para intensificar o combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos. A parceria inclui a criação de um grupo de trabalho com representantes de setores públicos e privados, que vai desenvolver a Estratégia Nacional de Segurança Financeira. Entre as metas estão a capacitação de agentes públicos, o mapeamento de fraudes e crimes virtuais, além da criação de materiais educativos para conscientização da população sobre segurança digital.

O acordo reforça a colaboração histórica entre o MJSP e a Febraban, consolidada desde 2007 com o Projeto Tentáculos, que combate fraudes bancárias eletrônicas. A cooperação também envolve a troca de informações e a doação de equipamentos de alta tecnologia para a PF, principalmente para lidar com crimes cibernéticos. A parceria abrange iniciativas de investigação, de prevenção e de repressão de crimes virtuais.