“Precisamos pensar na Amazônia no plural, porque não existe uma Amazônia só”, defende Flávio Dino

Belém (PA), 04/08/2023 - Foi realizada, nesta sexta-feira (4), em Belém, a 1ª Cúpula Judicial Ambiental - Juízes e Florestas, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e o Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário que contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Precisamos pensar na Amazônia no plural, porque não existe uma Amazônia só. A Amazônia não está intocada, ela está cheia de gente, há metrópoles na Amazônia e não existe um modelo apenas de enfrentamento das dificuldades que as Amazônias vivem. Os países que a compõem são soberanos”, frisou.

O objetivo do encontro, que contou com autoridades de cortes judiciais brasileiras, equatorianas, colombianas e peruanas, é debater temas relacionados à atuação judicial transnacional no combate à criminalidade na Amazônia e o impacto desses crimes nas mudanças climáticas.

“A escalada de desmatamento não tem sido contida de maneira efetiva pelos esforços governamentais e tampouco pelos significativos avanços conquistados na legislação ambiental brasileira, que está entre as mais modernas do mundo, contemplando soluções jurídicas capazes de refrear o desmatamento ilegal. São também transnacionais as cadeias criminosas que exploram as atividades econômicas ilícitas. Do Poder Judiciário, de modo particular, exige-se o adequado tratamento dos conflitos de interesse da temática”, destacou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, durante a abertura solene da cúpula. “A proteção ambiental é essencial para os direitos humanos. É uma relação indissolúvel”, concluiu.

Na programação do evento, que termina no sábado (05/08), estão pautados painéis a respeito não só do panorama do desmatamento, como também a jurisprudência brasileira e os mecanismos de proteção judicial dos países cujos territórios compõem a floresta tropical, assim como desafios na implementação de uma legislação florestal pelos Poderes Executivo e Judiciário. O aperfeiçoamento da prestação judicial ambiental pelos presidentes e corregedores gerais de Tribunais com jurisdição sobre a Amazônia também compôs o debate.

Para Flávio Dino, garantir a segurança na região é imprescindível para a promoção de oportunidades e direitos à população amazônica: “O principal desafio é associar a sustentabilidade ambiental ao desenvolvimento social. As desigualdades sociais ferem com muito mais força a Amazônia. E não há tema mais importante que este: afrontar desigualdades”. “Lamentavelmente, floresta morta vale mais do que floresta em pé. Precisamos agregar conhecimentos ancestrais à tecnologia, para implementar, a partir da nossa biodiversidade, um novo modelo econômico, que agregue valor, que gere empregos verdes, que valorize a floresta viva”, acompanhou o governador do Pará, Helder Barbalho.

Também presente no evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a preservação da biodiversidade depende de uma transformação nas práticas econômicas e culturais em âmbito global: “A nossa cultura se encantou muito com a ideia de dominar a terra e tudo o que nela há e saímos detonando tudo, como se a natureza fosse um lugar de provimento infinito para as nossas satisfações humanas. Não há planeta que resista a 8 bilhões de pessoas desejando coisas infinitamente. Estamos vivendo uma crise civilizatória, e que alcança a humanidade inteira. E crises civilizatórias não são fáceis de enfrentar, elas mobilizam mudanças no padrão civilizatório.”

Além de Flávio Dino e Marina Silva, participaram da conferência a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, a presidente do Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, e os ministros do STF, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.