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EMENTA DO PRODUTO 4 - EDITAL 03/2017 - PROJETO BRA/11/008/PNUD
EMENTA - PNUD - SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (SENACON)
Publicado em
25/07/2018 15h05
Atualizado em
12/07/2019 16h32
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EMENTA DO PRODUTO 4 - EDITAL 03/2017 - PROJETO BRA/11/008/PNUD |
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Ementa : clique aqui Produto 4 |
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Objetivo: Contratação de consultoria especializada para realizar pesquisa, diagnóstico e estudo sobre a adequação das novas das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor pela legislação brasileira e pelas políticas públicas de proteção e defesa do consumidor, elaboradas e implementadas pela Secretaria Nacional do Consumidor. |
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Produto 4: Relatório contendo estudo comparado das novas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor em relação ao Código de Defesa do Consumidor, Decretos correlatos e as principais diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo. |