Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCP
Portarias - Composição do CNCP
Portaria nº 470, de 16 de junho de 2017
Portaria nº 898, de 10 de outubro de 2016
Reuniões 2018
Reuniões 2017
Reuniões 2016
Reuniões 2015
Reuniões 2014
- Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada em 16 de setembro de 2014
- Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada em 12 de agosto de 2014
- Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada em 16 de julho de 2014
- Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada em 4 de junho de 2014
- Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio de 2014
- Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada em 8 de abril de 2014
- Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada em 18 de março de 2014
- Ata da 2ª da Reunião Ordinária realizada em 18 de fevereiro de 2014
- Ata da 1ª da Reunião Ordinária realizada em 21 de janeiro de 2014
Reuniões 2013
- Ata da 12ª Reunião Ordinária realizada em 3 de dezembro de 2013
- Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada em 5 de novembro de 2013
- Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada em 8 de outubro de 2013
- Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada em 16 de setembro de 2013
- Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada em 27 de agosto de 2013
- Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada em 16 de julho de 2013
- Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada em 18 de junho de 2013
- Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada em 14 de maio de 2013
- Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada em 16 de abril de 2013
- Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada em 21 de março de 2013
- Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2013
- Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada em 22 de janeiro de 2013
Reuniões 2012
- Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2012
- Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada em 20 de novembro de 2012
- Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada em 16 de outubro de 2012
- Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada em 18 de setembro de 2012
-A ta da 6ª Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2012
- Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada em 24 de julho de 2012
Reuniões 2011
- Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada em 22 de agosto de 2011
- Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada em 23 de maio de 2011
- Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada em 25 de março de 2011
- Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada em 21 de fevereiro de 2011
Reuniões 2009
- Ata da 20ª Reunião Ordinária realizada em 19 de maio de 2009
- Ata da 19ª Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2009
- Ata da 18ª Reunião Ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2009
- Ata da 17ª Reunião Ordinária realizada no dia 15 de janeiro de 2009
Reuniões 2007
- Ata da 16ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2007
- Ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de setembro 2007
- Ata da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 2 de agosto 2007
Reuniões 2006
- Ata da 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2006
- Ata da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de junho de 2006
- Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2006
Reuniões 2005
- Ata da 10ª Reunião Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2005
- Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2005
- Ata da 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2005
- Ata da 6ª Reunião Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2005
- Ata da 5ª Reunião Ordinária realizada no mês de julho de 2005
- Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2005
- Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 17 de março de 2005
- Ata da 3ª Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2005
- Ata da 2ª Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2005
- Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2005
- Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2005