Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Assuntos
    • Notícias
    • Secretaria Nacional de Justiça - Senajus
      • DRCI
      • Combate à Corrupção, à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo
      • Cooperação Jurídica Internacional
      • Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
      • Migrações
      • Refúgio
    • Secretaria de Acesso à Justiça - Saju
      • Projetos
      • Editais
      • Publicações
      • Crescer em Paz
    • Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - Sal
      • Propostas Legislativas
      • Emendas Parlamentares
      • Relações Parlamentares
      • Diretoria de Assuntos Legislativo
      • Diretoria de Assuntos Parlamentares
    • Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad
      • Crescer em Paz
      • Pronasci Juventude
      • OBID
      • CONAD
      • FUNAD
      • PNAD
    • Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp
      • Rede Integrada de Perfis Genéticos
      • SUSP
      • Sinesp
      • Desaparecidos
    • Secretaria Nacional de Direitos Digitais - Sedigi
      • Classificação Indicativa
      • Crescer em Paz
      • Tratamento de dados pessoais
    • Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon
      • Combate à Pirataria
      • Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
      • Consumidor.Gov
      • Defesa do Consumidor
    • Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen
      • Pena Justa
      • Sistema Penitenciário Federal
      • Estatísticas Penitenciárias
    • Agência Nacional de Proteção de Dados
    • Polícia Federal
    • Polícia Rodoviária Federal
    • CADE
    • Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais
      • Institucional
      • Sofri um golpe, e agora?
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Quem é quem
      • Agendas de Autoridades
      • Comissão de Ética
      • Órgãos Colegiados
      • Organograma e Regimentos
      • Corregedoria-Geral
      • Atuação Internacional
    • Ações e programas
      • Carteira de Políticas Públicas
      • Cartilha de Emendas Parlamentares de 2019 até 2026
      • Plano Plurianual 2024-2027
      • Relatórios
      • Emendas Parlamentares 2025
      • Emendas Parlamentares 2026
    • Participação Social e Diversidade
      • Ouvidoria-Geral
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP
      • Decisões dos Conselhos
    • Auditorias
      • Ministério da Justiça e Segurança Pública – a partir de 2018
      • Prestação de contas anteriores a 2019
      • Relatório de Gestão Integrado 2024
      • Demonstrações contábeis do exercício
    • Convênios e Transferências
      • Convênios celebrados pelo MJSP
      • Transferências celebradas pelo MJSP
      • Painel Transferegov.br
      • Temos de Execução Descentralizada - TED's
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACT's
      • Acordos de Cooperação Técnica Internacional - PRODOC's
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Documentos diários de Despesas do MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência
      • Execução Orçamentária do MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência
      • Despesas com diárias e passagens feitas pelo MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência
      • Fundos
    • Licitações e Contratos
      • Plano de Contratações Anual
      • Licitações - Secretaria Executiva
      • Licitações e Contratos - CGLIC
      • Contratos e Congêneres
      • Cronograma de Pagamento
      • Capacitações
    • Servidores
      • Cargos, Funções e Remunerações
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Concursos e Seleções
      • Concursos públicos
      • Despesas das Ações de Desenvolvimento de Pessoas
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • Informações Classificadas
      • Histórico de informações Classificadas e Desclassificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Relatórios Estatísticos
      • Publicações e Legislações
      • Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
    • Perguntas Frequentes
      • Todos Assuntos
      • Administração, Planejamento e Orçamento
      • Consumidor
      • Gestão de Pessoas
      • Nacionalidade
      • Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
      • Política Migratória
      • Cooperação Internacional
      • Refúgio
      • Segurança Pública
      • Políticas sobre Drogas
      • Acesso à Informação
      • Outros
      • Acesso à Justiça
      • Classificação Indicativa
    • Dados abertos
      • Histórico de Planos de dados abertos
      • Plano de Dados abertos 2022-2024
      • Relatório de Execução do PDA
      • Dados MJSP
      • Plano de Dados Abertos - 2024-2026
      • Legislação
      • Instrução Normativa Nº 47, DE abril DE 2025
    • Sanções administrativas
      • Entidades Privadas sem fins lucrativos (CEPIM)
      • Cadastro de empresas inidôneas e suspensas (CEIS)
      • Cadastro nacional de empresas punidas (CNEP)
      • Cadastro de expulsões da Administração Federal (CEAF)
    • Governança
      • Sistema de Governança MJSP
      • Planejamento Estratégico
      • Gestão do Plano Plurianual
      • Carteira de Políticas Públicas
      • Comitê de Governança Estratégica
      • Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica
      • Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação
      • Governança de TIC
      • Controle Interno
      • Transparência e Prestação de Contas do MJSP
      • Gestão de Riscos
      • Programa de Integridade
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACT's
  • Composição
    • Quem é quem
    • Organogramas e Regimentos internos
    • Corregedoria-Geral
  • Centrais de Conteúdo
    • Centro de memória do Ministério da Justiça e Segurança Pública
    • Biblioteca Digital do MJSP
    • Galeria de Ministros da Justiça
    • Consulta as Publicações do Sei!
    • Identidade Visual/MJSP
    • Manual de Sinalização/MJSP
    • Áudios
    • Vídeos
  • Canais de Atendimento
    • Sei - Serviço Eletrônico de Informações
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria-Geral
    • Imprensa
  • Canais de Denúncias
    • Fala.BR
    • Escola Segura
    • Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores
      • Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais
      • Composição
      • Atos Normativos
      • Canal de Denúncia
  • Serviços
    • Carta de Serviços
    • Visita Guiada
    • Sala 360°
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • YouTube
  • Flickr
  • Linkedin
  • Twitter
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Participação Social e Diversidade Subpáginas_Decisões_dos_Conselhos Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD
Info

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDD

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 20/06/2014 12h16 Atualizado em 05/12/2019 12h13

 Reuniões 2019

- Ata 227ª Reunião Ordinária em dezembro de 2019

- Ata 14ª Reunião Extraordinária em novembro de 2019

- Ata 226ª Reunião Ordinária em novembro de 2019

- Ata 225ª Reunião Ordinária em outubro de 2019

- Ata 224ª Reunião Ordinária em setembro de 2019

- Ata 13ª Reunião Extraordinária em agosto de 2019

- Ata 223ª Reunião Ordinária em junho de 2019

- Ata 222ª Reunião Ordinária em junho de 2019

- Ata 221ª Reunião Ordinária em junho de 2019

- Ata 12ª Reunião Extraordinária em maio de 2019

- Ata 220ª Reunião Ordinária em maio de 2019

- Ata 11ª Reunião Extraordinária em abril de 2019

- Ata 21ªº Reunião Ordinária em março de 2019

- Ata 218ª Reunião Ordinária em março de 2019

Reuniões 2018

- Ata 217º Reunião Ordinária em dezembro de 2018

- Ata 216º Reunião Ordinária em outubro de 2018

- Ata 215º Reunião Ordinária em setembro de 2018

- Ata 214º Reunião Ordinária em agosto de 2018

- Ata 213º Reunião Ordinária em junho de 2018

- Ata 212º Reunião Ordinária em maio de 2018

- Ata 211º Reunião Ordinária em Abril de 2018

- Ata 210º Reunião Ordinária em Fevereiro de 2018

Reuniões 2017

- Ata 204º Reunião Ordinária em 04 de maio de 2017

- Ata 205º Reunião Ordinária em 25 de maio de 2017

- Ata 206º Reunião Ordinária em 13 de julho de 2017

- Ata 207° Reunião Ordinária em 31 de agosto de 2017

Ata 208° Reunião Ordinária em 28 de setembro de 2017

Ata 209° Reunião Ordinária em 05  dezembro de 2017

Reuniões 2016

- Ata 194ª Reunião Ordinária em 25 de fevereiro de 2016

- Ata 195ª Reunião Ordinária em 31 de março de 2016

- Ata 196ª Reunião Ordinária em 28 de abril de 2016

- Ata 197ª Reunião Ordinária em 19 de maio de 2016

- Ata 198ª Reunião Ordinária em 30 de junho de 2016

- Ata 199ª Reunião Ordinária em 28 de julho de 2016

- Ata 200ª Reunião Ordinária em 6 de outubro de 2016

- Ata 201ª Reunião Ordinária em 27 de outubro de 2016

- Ata 202ª Reunião Ordinária em 17 de novembro de 2016

- Ata 203ª Reunião Ordinária em 08 de dezembro de 2016

Reuniões 2015

- Ata 182ª Reunião Ordinária em 29 de janeiro de 2015

- Ata 183ª Reunião Ordinária em 26 de fevereiro de 2015

- Ata 184ª Reunião Ordinária em 26 de março de 2015

- Ata 185ª Reunião Ordinária em 30 de abril de 2015

- Ata 186ª Reunião Ordinária em 28 de maio de 2015

- Ata 187ª Reunião Ordinária em 25 de junho de 2015

- Ata 188ª Reunião Ordinária em 30 de julho de 2015

- Ata 189ª Reunião Ordinária em 27 de agosto de 2015

- Ata 190ª Reunião Ordinária em 24 de setembro de 2015

- Ata 191ª Reunião Ordinária em 29 de outubro de 2015

- Ata 192ª Reunião Ordinária em 26 de novembro de 2015

- Ata 193ª Reunião Ordinária em 12 de dezembro de 2015

Reuniões 2014

- Ata 170ª Reunião Ordinária em 30 de janeiro de 2014

- Ata 171ª Reunião Ordinária em 27 de fevereiro de 2014

- Ata 172º Reunião Ordinária em 27 de março de 2014

- Ata 173º Reunião Ordinária em 24 de abril de 2014

- Ata 174º Reunião Ordinária em 22 de maio de 2014

- Ata 175º Reunião Ordinária em 05 de junho de 2014

- Ata 176º Reunião Ordinária em 31 de julho de 2014

- Ata 177º Reunião Ordinária em 28 de agosto de 2014

- Ata 178º Reunião Ordinária em 25 de setembro de 2014

- Ata 179º Reunião Ordinária em 06 de novembro de 2014

- Ata 180º Reunião Ordinária em 20 de novembro de 2014

- Ata 181º Reunião Ordinária em 11 de dezembro de 2014

Reuniões 2013

- Ata 161ª Reunião Ordinária em 28 de fevereiro de 2013

- Ata 162ª Reunião Ordinária em 25 de abril de 2013

- Ata 163ª Reunião Ordinária em 23 de maio de 2013

- Ata 164ª Reunião Ordinária em 27 de junho de 2013

- Ata 165ª Reunião Ordinária em 25 de julho de 2013

- Ata 166ª Reunião Ordinária em 29 de agosto de 2013

- Ata 167ª Reunião Ordinária em 30 de outubro de 2013

- Ata 168ª Reunião Ordinária em 29 de novembro de 2013

- Ata 169ª Reunião Ordinária em 12 de dezembro de 2013

 Reuniões 2012

- Ata 149ª Reunião Ordinária em 26 de janeiro de 2012

- Ata 150ª Reunião Ordinária em 16 de fevereiro de 2012

- Ata 10ª Reunião Extraordinária em 08 março de 2012

- Ata 151ª Reunião Ordinária em 29 de março de 2012

- Ata 152ª Reunião Ordinária em 26 de abril de 2012

- Ata 153ª Reunião Ordinária em 31 de maio de 2012

- Ata 154ª Reunião Ordinária em 28 de junho de 2012

- Ata 155ª Reunião Ordinária em 26 de julho de 2012

- Ata 156ª Reunião Ordinária em 30 de agosto de 2012

- Ata 157ª Reunião Ordinária em 27 de setembro de 2012

- Ata 158ª Reunião Ordinária em 25 de outubro de 2012

- Ata 159ª Reunião Ordinária em 22 de novembro de 2012

- Ata 160ª Reunião Ordinária em 12 de dezembro de 2012

 Reuniões 2011

- Ata 137ª Reunião Ordinária em 27 de janeiro de 2011

- Ata 138ª Reunião Ordinária em 24 de fevereiro de 2011

- Ata 139ª Reunião Ordinária em 24 de março de 2011

- Ata 140ª Reunião Ordinária em 28 de abril de 2011

- Ata 141ª Reunião Ordinária em 26 de maio de 2011

- Ata 142ª Reunião Ordinária em 30 de junho de 2011

- Ata 143ª Reunião Ordinária em 28 de julho de 2011

- Ata 144ª Reunião Ordinária em 25 de agosto de 2011

- Ata 145ª Reunião Ordinária em 29 de setembro de 2011

- Ata 146ª Reunião Ordinária em 20 de outubro de 2011

- Ata 147ª Reunião Ordinária em 24 de novembro de 2011

- Ata 148ª Reunião Ordinária em 13 de dezembro de 2011

 Reuniões 2010

- Ata da 126ª Reunião Ordinária em 25 de fevereiro de 2010

- Ata da 127ª Reunião Ordinária em 25 de março de 2010

- Ata da 128ª Reunião Ordinária em 29 de abril de 2010

- Ata da 129ª Reunião Ordinária em 20 de maio de 2010

- Ata da 130ª Reunião Ordinária em 17 de junho de 2010

- Ata da 131ª Reunião Ordinária em 29 de julho de 2010

- Ata da 132ª Reunião Ordinária em 28 de agosto de 2010

- Ata da 133ª Reunião Ordinária em 30 de setembro de 2010

- Ata da 134ª Reunião Ordinária em 28 de outubro de 2010

- Ata da 135ª Reunião Ordinária em 18 de novembro de 2010

- Ata da 136ª Reunião Ordinária em 9 de dezembro de 2010

 Reuniões 2009

- Ata da 114ª Reunião Ordinária em 22 de janeiro de 2009

- Ata da 115ª Reunião Ordinária em 5 de março de 2009

- Ata da 116ª Reunião Ordinária em 26 de março de 2009

- Ata da 117ª Reunião Ordinária em 30 de abril de 2009

- Ata da 118ª Reunião Ordinária em 28 de maio de 2009

- Ata da 119ª Reunião Ordinária em 25 de junho de 2009

- Ata da 120ª Reunião Ordinária em 30 de julho de 2009

- Ata da 121ª Reunião Ordinária em 27 de agosto de 2009

- Ata da 122ª Reunião Ordinária em 24 de setembro de 2009

- Ata da 123ª Reunião Ordinária em 29 de outubro de 2009

- Ata da 124ª Reunião Ordinária em 19 de novembro de 2009

- Ata da 125ª Reunião Ordinária em 9 de dezembro de 2009


 Reuniões 2008

- Ata da 102ª Reunião Ordinária em 24 de janeiro de 2008

- Ata da 103ª Reunião Ordinária em 28 de fevereiro de 2008

- Ata da 104ª Reunião Ordinária em 27 de março de 2008

- Ata da 105ª Reunião Ordinária em 24 de abril de 2008

- Ata da 106ª Reunião Ordinária em 29 de maio de 2008

- Ata da 107ª Reunião Ordinária em 26 de junho de 2008

- Ata da 2ª Reunião Extraordinária  em 30 de julho de 2008

- Ata da 108ª Reunião Ordinária em 31 de julho de 2008

- Ata da 109ª Reunião Ordinária em 28 de agosto de 2008

- Ata da 110ª Reunião Ordinária em 25 de setembro de 2008

- Ata da 111ª Reunião Ordinária em 23 de outubro de 2008

- Ata da 112ª Reunião Ordinária em 20 de novembro de 2008

- Ata da 113ª Reunião Ordinária em 12 de dezembro de 2008

 Reuniões 2007

- Ata da 91ª Reunião Ordinária em 15 de fevereiro de 2007

- Ata da 92ª Reunião Ordinária em 29 de março de 2007

- Ata da 93ª Reunião Ordinária em 26 de abril de 2007

- Ata da 94ª Reunião Ordinária em 31 de maio de 2006

- Ata da 95ª Reunião Ordinária em 28 de junho de 2006

- Ata da 97ª Reunião Ordinária em 30 de agosto de 2007

-Ata da 98ª Reunião Ordinária em 27 de setembro de 2007

- Ata da 99ª Reunião Ordinária em 25 de outubro de 2007

- Ata da 100ª Reunião Ordinária em 22 de novembro de 2007

- Ata da 101ª Reunião Ordinária em 13 de dezembro de 2007

 Reuniões 2006

-Ata da 80ª Reunião Ordinária em 16 de fevereiro de 2006

- Ata da 81ª Reunião Ordinária em 23 de março de 2006

- Ata da 82ª Reunião Ordinária em 27 de abril de 2206

- Ata da 83ª Reunião Ordinária em 25 de maio de 2006

- Ata da 84ª Reunião Ordinária em 29 de junho de 2006

- Ata da Reunião Extraordinária em 26 de julho de 2006

- Ata da 85ª Reunião Ordinária em 27 de julho de 2006

- Ata da 86ª Reunião Ordinária em 24 de agosto de 2006

- Ata da 88ª Reunião Ordinária em 26 de outubro de 2006

- Ata da 89ª Reunião Ordinária em 23 de novembro de 2006

- Ata da 90ª Reunião Ordinária em 14 de dezembro de 2006

 Reuniões 2005

- Ata da 79ª Reunião Ordinária realizada em 15 de dezembro de 2005

- Ata da 78ª Reunião Ordinária realizada em 24 de novembro de 2005

- Ata da Reunião Extraordinária realizada em 23 de novembro de 2005

- Ata da 77ª Reunião Ordinária realizada em 27 de outubro de 2005

- Ata da 76ª Reunião Ordinária realizada em 29 de setembro de 2005

- Ata da 75ª Reunião Ordinária realizada em 8 de setembro de 2005

- Ata da 74ª Reunião Ordinária realizada em 28 de julho de 2005

- Ata da 73ª Reunião Ordinária realizada em 30 de junho de 2005

- Ata da 72ª Reunião Ordinária realizada em 19 de maio de 2005

- Ata da 71ª Reunião Ordinária realizada em 28 de abril de 2005

- Ata da 70ª Reunião Ordinária realizada em 31 de março de 2005

- Ata da 69ª Reunião Ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2005

Reuniões 2004

- Ata da 68ª Reunião Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2004

- Ata da Reunião Extraordinária realizada em 11 de novembro de 2004

- Ata da 67ª Reunião Ordinária realizada em 28 de outubro de 2004

- Ata da 66ª Reunião Ordinária realizada em 30 de setembro de 2004

- Ata da 65ª Reunião Ordinária realizada em 26 de agosto de 2004

- Ata da 64ª Reunião Ordinária realizada em 29 de julho de 2004

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • Notícias
    • Secretaria Nacional de Justiça - Senajus
      • DRCI
      • Combate à Corrupção, à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo
      • Cooperação Jurídica Internacional
      • Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
      • Migrações
      • Refúgio
    • Secretaria de Acesso à Justiça - Saju
      • Projetos
      • Editais
      • Publicações
      • Crescer em Paz
    • Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - Sal
      • Propostas Legislativas
      • Emendas Parlamentares
      • Relações Parlamentares
      • Diretoria de Assuntos Legislativo
      • Diretoria de Assuntos Parlamentares
    • Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad
      • Crescer em Paz
      • Pronasci Juventude
      • OBID
      • CONAD
      • FUNAD
      • PNAD
    • Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp
      • Rede Integrada de Perfis Genéticos
      • SUSP
      • Sinesp
      • Desaparecidos
    • Secretaria Nacional de Direitos Digitais - Sedigi
      • Classificação Indicativa
      • Crescer em Paz
      • Tratamento de dados pessoais
    • Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon
      • Combate à Pirataria
      • Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
      • Consumidor.Gov
      • Defesa do Consumidor
    • Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen
      • Pena Justa
      • Sistema Penitenciário Federal
      • Estatísticas Penitenciárias
    • Agência Nacional de Proteção de Dados
    • Polícia Federal
    • Polícia Rodoviária Federal
    • CADE
    • Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais
      • Institucional
      • Sofri um golpe, e agora?
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Quem é quem
      • Agendas de Autoridades
      • Comissão de Ética
      • Órgãos Colegiados
      • Organograma e Regimentos
      • Corregedoria-Geral
      • Atuação Internacional
    • Ações e programas
      • Carteira de Políticas Públicas
      • Cartilha de Emendas Parlamentares de 2019 até 2026
      • Plano Plurianual 2024-2027
      • Relatórios
      • Emendas Parlamentares 2025
      • Emendas Parlamentares 2026
    • Participação Social e Diversidade
      • Ouvidoria-Geral
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP
      • Decisões dos Conselhos
    • Auditorias
      • Ministério da Justiça e Segurança Pública – a partir de 2018
      • Prestação de contas anteriores a 2019
      • Relatório de Gestão Integrado 2024
      • Demonstrações contábeis do exercício
    • Convênios e Transferências
      • Convênios celebrados pelo MJSP
      • Transferências celebradas pelo MJSP
      • Painel Transferegov.br
      • Temos de Execução Descentralizada - TED's
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACT's
      • Acordos de Cooperação Técnica Internacional - PRODOC's
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
      • Execução de Despesas, por Unidade Orçamentária
      • Documentos diários de Despesas do MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência
      • Execução Orçamentária do MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência
      • Despesas com diárias e passagens feitas pelo MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência
      • Fundos
    • Licitações e Contratos
      • Plano de Contratações Anual
      • Licitações - Secretaria Executiva
      • Licitações e Contratos - CGLIC
      • Contratos e Congêneres
      • Cronograma de Pagamento
      • Capacitações
    • Servidores
      • Cargos, Funções e Remunerações
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Concursos e Seleções
      • Concursos públicos
      • Despesas das Ações de Desenvolvimento de Pessoas
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • Informações Classificadas
      • Histórico de informações Classificadas e Desclassificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Relatórios Estatísticos
      • Publicações e Legislações
      • Fala.BR
      • Perguntas Frequentes
    • Perguntas Frequentes
      • Todos Assuntos
      • Administração, Planejamento e Orçamento
      • Consumidor
      • Gestão de Pessoas
      • Nacionalidade
      • Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
      • Política Migratória
      • Cooperação Internacional
      • Refúgio
      • Segurança Pública
      • Políticas sobre Drogas
      • Acesso à Informação
      • Outros
      • Acesso à Justiça
      • Classificação Indicativa
    • Dados abertos
      • Histórico de Planos de dados abertos
      • Plano de Dados abertos 2022-2024
      • Relatório de Execução do PDA
      • Dados MJSP
      • Plano de Dados Abertos - 2024-2026
      • Legislação
      • Instrução Normativa Nº 47, DE abril DE 2025
    • Sanções administrativas
      • Entidades Privadas sem fins lucrativos (CEPIM)
      • Cadastro de empresas inidôneas e suspensas (CEIS)
      • Cadastro nacional de empresas punidas (CNEP)
      • Cadastro de expulsões da Administração Federal (CEAF)
    • Governança
      • Sistema de Governança MJSP
      • Planejamento Estratégico
      • Gestão do Plano Plurianual
      • Carteira de Políticas Públicas
      • Comitê de Governança Estratégica
      • Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica
      • Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação
      • Governança de TIC
      • Controle Interno
      • Transparência e Prestação de Contas do MJSP
      • Gestão de Riscos
      • Programa de Integridade
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACT's
  • Composição
    • Quem é quem
    • Organogramas e Regimentos internos
    • Corregedoria-Geral
  • Centrais de Conteúdo
    • Centro de memória do Ministério da Justiça e Segurança Pública
    • Biblioteca Digital do MJSP
    • Galeria de Ministros da Justiça
    • Consulta as Publicações do Sei!
    • Identidade Visual/MJSP
    • Manual de Sinalização/MJSP
    • Áudios
    • Vídeos
  • Canais de Atendimento
    • Sei - Serviço Eletrônico de Informações
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria-Geral
    • Imprensa
  • Canais de Denúncias
    • Fala.BR
    • Escola Segura
    • Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores
      • Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais
      • Composição
      • Atos Normativos
      • Canal de Denúncia
  • Serviços
    • Carta de Serviços
    • Visita Guiada
    • Sala 360°
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • YouTube
  • Flickr
  • Linkedin
  • Twitter
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca