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Participação Social

Info

Participação Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pelo MJSP.

I- Ouvidoria

A Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão integrante do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, tem como competência receber, registrar, analisar, responder, encaminhar e monitorar reclamações, solicitações de providências, elogios, sugestões e denúncias. Saiba Mais

Portanto, caso você tenha uma dessas cinco manifestações a fazer, acesse o https://falabr.cgu.gov.br/ (Fala.BR). O sistema funciona 24h, permite acompanhar o andamento de uma manifestação já cadastrada. Para utilizar o Fala.BR, não é necessário se cadastrar. Porém, quem realiza o cadastro tem acesso ao histórico das suas manifestações.

II - Audiências e Consultas Públicas

O processo de consulta pública é aquele pelo qual a Administração submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa. 

Uma audiência pública é uma reunião pública informal, ou seja, um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988. É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos, ou serviços já implementados ou em vigor.

Consultas realizadas na Plataforma e-Democracia
Consultas realizadas na Plataforma Participa + Brasil

III - Conselhos e Órgãos Colegiados

Os Conselhos vinculados ao Ministério reúnem-se com o objetivo de apreciar as matérias de sua competência. Nesta seção, são divulgadas as pautas das últimas reuniões ocorridas, bem como as atas e resoluções aprovadas pelos Conselhos. Para ter acesso às informações, clique abaixo:

Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
Conselho Nacional de Arquivos
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP

Conselhos Extintos
Arquivo Nacional lança consulta pública sobre Dados Abertos da instituição
Arquivo Nacional lança consulta pública sobre Dados Abertos da instituição
Projeto de Norma Técnica do programa Pró-segurança visa ao estabelecimento de requisitos técnicos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis
Aberta consulta pública para itens de atividade profissional de segurança pública
Projeto de Norma Técnica do programa Pró-segurança visa ao estabelecimento de requisitos técnicos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis
O projeto de Norma Técnica faz parte do programa Pró-segurança, voltados para Coletes de Proteção Balística
Ministério realiza consulta pública para item de atividade profissional de segurança pública
O projeto de Norma Técnica faz parte do programa Pró-segurança, voltados para Coletes de Proteção Balística
Política de Gestão de Documentos e Arquivos recebe contribuições por consulta pública até sexta-feira
Política de Gestão de Documentos e Arquivos recebe contribuições por consulta pública até sexta-feira
Até o dia 30 de junho, interessados em participar da construção da nova portaria podem enviar sugestões
Ministério da Justiça abre consulta pública para Classificação Indicativa
Até o dia 30 de junho, interessados em participar da construção da nova portaria podem enviar sugestões

IV - Conferências 

MJSP reúne autoridades estrangeiras para estimular prevenção e mediação de conflitos

MJSP promove I Conferência Internacional de Prevenção e Solução de Conflitos

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