Visita Guiada

A Visita Guiada do Palácio da Justiça possui caráter institucional, patrimonial e arquitetônico, sendo realizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos horários de 10h e 15h, em português do Brasil, mediante agendamento prévio.

Agendamento

Os agendamentos são feitos exclusivamente por meio de plataforma digital, com pelo menos 24 horas de antecedência do horário escolhido para a visita. O sistema oferece datas disponíveis para os próximos 60 dias, não sendo possível agendar para datas futuras além desse período.

O número máximo é de 20 visitantes e o mínimo é de 04. Caso o seu grupo exceda esse limite, será necessário realizar novos agendamentos, conforme a disponibilidade.

A visita poderá ser cancelada ou sofrer alterações no roteiro a qualquer momento, por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em razão de força maior, compromissos oficiais ou questões de segurança. O MJSP buscará comunicar previamente, sempre que possível, ocorrências dessa natureza.

Para casos específicos ou dúvidas, encaminhe e-mail para: visitaguiada@mj.gov.br

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Após o preenchimento e envio do formulário, o(a) solicitante receberá um e-mail de confirmação.

Vestimenta, Objetos Pessoais e Segurança

Não é permitida a entrada nas dependências do MJSP de visitantes trajando bermudas, shorts, chinelos, camisetas regatas e roupas curtas em geral.

A indígenas e estrangeiros(as) é permitida a utilização de vestimentas tradicionais durante a visita.

O MJSP dispõe de armários guarda-volumes.

Os visitantes passarão por processo de identificação e por equipamentos de detecção de metais na recepção.

Conheça Mais Sobre o Ministério

Decreto de José Bonifácio (Fonte: Arquivo Nacional)

Decreto de Criação

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é a pasta mais antiga do Poder Executivo federal. Sua trajetória institucional teve início em 3 de julho de 1822 — antecedendo a própria declaração da Independência —, sob a denominação de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça do Brasil, tendo como seu primeiro titular José Bonifácio de Andrada e Silva, nomeado Ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro daquele ano.

Com o advento da República, as estruturas administrativas do período imperial passaram por profundas reformulações para atender ao novo ordenamento jurídico e político do país. Como reflexo dessa transição, a antiga Secretaria foi oficialmente extinta em 1891, sendo reorganizada e rebatizada como Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Sedes no Rio de Janeiro

Rua da Guarda Velha - Secretaria de Estado dos Negócios do Império (Fonte: Arquivo Nacional)

Rua do Lavradio - Secretaria de Estado dos Negócios do Império (Fonte: Arquivo Nacional)

Avenida Central, atual Av. Rio Branco - Ministério da Justiça e Negócios Interiores/STF (Fonte: Arquivo Nacional)

Antes da transferência definitiva para a nova capital do país, a sede do Ministério da Justiça ocupou três tradicionais endereços na cidade do Rio de Janeiro durante o século XX. O Órgão funcionou inicialmente na Rua da Guarda Velha, entre os anos de 1910 e 1920; posteriormente, foi transferido para a Rua do Lavradio e, a partir de 1930, centralizou suas atividades administrativas na Avenida Central, atual Avenida Rio Branco.

Palácio da Justiça (Fonte: Arquivo Público do DF)

Inauguração do Palácio da Justiça

O processo de transferência do Ministério da Justiça para Brasília estendeu-se por uma década. A pedra fundamental da construção foi lançada em 1962, a obra se iniciou de fato em 1965, sendo concluída em 03 julho de 1972. Durante esse intervalo, o corpo funcional atuou de forma dividida entre a estrutura do Rio de Janeiro e escritórios provisórios no Distrito Federal até a inauguração oficial do Palácio da Justiça em Brasília.

Palácio da Justiça (Fonte: Acervo do MJSP)

Readequação do Palácio da Justiça

Durante a construção do Palácio da Justiça, o exílio de Oscar Niemeyer fez com que a execução da obra se desviasse do projeto original, entregando uma fachada de arcos plenos revestidos de mármore. Ao voltar ao Brasil, o arquiteto manifestou forte contrariedade com as modificações feitas em sua ausência. Em uma ação conjunta com o então ministro Fernando Lyra, Niemeyer conseguiu a readequação estética do edifício, transformando os arcos plenos em arcos incompletos e retirando o mármore, o que consolidou o estilo brutalista atual em concreto aparente.

Desenho do Plano Piloto, de Lúcio Costa (Fonte: Arquivo Público do DF)

Proteções Patrimoniais

O Palácio da Justiça integra o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico de Brasília, protegido em três instâncias. A relevância da edificação remonta ao plano urbanístico original de Lúcio Costa, que o concebeu em uma posição de destaque na Esplanada dos Ministérios, espelhado ao Palácio do Itamaraty, de modo a garantir um enquadramento simétrico e condigno aos fundos do Congresso Nacional. Essa escala monumental idealizada por Costa foi reconhecida como Patrimônio Mundial da UNESCO (inscrição 445/1987). Além disso, os jardins de Burle Marx do Palácio da Justiça são tombados pelo distrital pelo Decreto nº 10.829/1987 e o Palácio e seus anexos que são tombados em nível federal amparado por normativas do IPHAN (Portaria 4/1990, substituída pela 314/1992) e do Ministério da Cultura (Portaria 55/2017), dentro do conjunto da obra do arquiteto Oscar Niemeyer.

Auditório Tancredo Neves (Fonte: Acervo do MJSP)

Auditório Tancredo Neves: Funcionalidade e Design no Palácio da Justiça

O Auditório Tancredo Neves constitui um importante espaço do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sendo amplamente utilizado para a realização de cursos, treinamentos, solenidades e eventos institucionais estratégicos. Com capacidade para acomodar confortavelmente 124 pessoas, o ambiente destaca-se pelo seu valor histórico e estético, abrigando cadeiras assinadas pelo renomado arquiteto e designer Jorge Zalszupin. Outro grande diferencial do espaço é o seu forro acústico, composto por estruturas prismáticas especialmente projetadas para garantir o isolamento e o conforto sonoro ideal durante as atividades. Homenageando em seu nome uma das figuras mais marcantes da história política do país, o auditório combina perfeitamente a funcionalidade técnica com o patrimônio do modernismo brasileiro.

Palácio da Justiça Raymundo Faoro (Fonte: Acervo do MJSP)

Palácio da Justiça Raymundo Faoro: Do Nome Popular ao Oficial

Embora seja popularmente conhecido como Palácio das Cascatas, o edifício-sede do Ministério recebeu uma denominação oficial no ano de 2003. Por meio do Decreto de 23 de junho de 2003, o prédio passou a se chamar Palácio da Justiça Raymundo Faoro, uma homenagem a um dos maiores juristas, cientistas políticos e historiadores do país, falecido naquele mesmo ano. Faoro também presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante o período de redemocratização.

Salão Negro (Fonte: Acervo do MJSP)

Salão Negro: Modernismo e Detalhes Arquitetônicos

O Salão Negro do Palácio da Justiça, caracterizado por seu pé-direito duplo e teto ripado, destaca-se pelo painel com mais de mil e quinhentas placas metálicas importadas da Alemanha e adquiridas na França — sendo 1354 na parede com escada e 588 na parede oposta —, as quais atuam no controle acústico do espaço. O ambiente traz vidros externos fumê, os vidros de revestimento nas paredes interna pretos e espelhados e uma escada espinha de peixe. O piso, que aparenta ser preto, é na verdade de granito verde Ubatuba, e a iluminação conta com 6 luminárias compostas por cilindros metálicos em círculo. Atualmente, o espaço é usado para recepções e eventos.

(Autor(a): Isaac Amorim)

Biblioteca do Ministério da Justiça: Obras Raras, Relíquias e Conservação

A Biblioteca do Ministério da Justiça, especializada em Direito, abriga um acervo de aproximadamente 100 mil itens, que engloba livros, folhetos, periódicos, recursos eletrônicos e obras raras editadas majoritariamente entre os séculos XVIII e XIX.
O espaço diferencia-se por suas importantes coleções especiais e relíquias históricas:

• Coleção Goethiana: Reúne 4.183 volumes, sendo considerada a mais completa da América Latina dedicada ao escritor alemão Johann Wolfgang von Goethe.
• Coleção Afonso Pena: Outro acervo de grande valor que compõe as obras especiais da instituição.
• Mesa do Código Criminal de 1830: Relíquia histórica preservada no espaço, utilizada pelo Dr. Bernardo Pereira de Vasconcellos, renomado advogado do Brasil Império, para escrever o primeiro Código Criminal do país.

Todo esse patrimônio documental e histórico conta com um cuidadoso trabalho de conservação e higienização, realizado por meio de uma parceria com a APAE.

(Fonte: Acervo do MJSP)

História e Design: O Acervo Mobiliário do Palácio da Justiça

A visita guiada ao Palácio da Justiça oferece uma verdadeira imersão na história jurídica e no design mobiliário, revelando um acervo que equilibra relíquias do passado e ícones do modernismo. Entre os destaques do mobiliário histórico, os visitantes podem contemplar peças de grande relevância institucional, como a célebre mesa do ex-presidente Afonso Pena, móvel sobre o qual foi assinado o primeiro Código Criminal do país na era republicana, conhecido hoje como Código Penal. Em contraponto a essas raridades antigas, o palácio abriga uma impressionante coleção de mobiliário moderno, composta por peças originais e sofisticadas assinadas por mestres do design mundial e nacional, como Le Corbusier, Florence Knoll, Jorge Zalszupin, Sérgio Rodrigues, Charles e Ray Eames, e Ray Wilkes. Essa cuidadosa curadoria transforma os ambientes de recepção e despacho do edifício em galerias vivas da evolução do design e da história brasileira. (Saiba mais)

Palácio da Justiça (Autor: Tom Costa)

Jardim de Inverno (Fonte: Acervo do MJSP)

Jardim Externo

Na área externa do Palácio da Justiça, o projeto paisagístico exibe uma vegetação exuberante que une de forma harmônica espécies nativas do Cerrado e da Amazônia. O grande diferencial desse espaço é a integração inteligente das cascatas e do espelho d'água com presença de canteiros alagados, semialagados e secos, criando o ambiente ideal com a umidade necessária para o pleno desenvolvimento das plantas. É também nesse cenário que se localiza a pedra de mármore branca gravada com o célebre Decreto de José Bonifácio, um detalhe histórico que partiu do planejamento minucioso do paisagista. Assim como no espaço interno, a área externa conta com estruturas metálicas pensadas para funcionar como "esculturas vivas" cobertas por folhagens, completando a transição fluida entre o edifício brutalista e a natureza.

Jardim de Inverno (Interno)

O Jardim de Inverno, área interna do Palácio da Justiça, foi concebido por Roberto Burle Marx e seus coautores, os paisagistas Haruyoshi Ono e José Tabacow, com o propósito original de servir como um ambiente acolhedor de convivência. O espaço destaca-se pelo seu traçado sinuoso revestido em pedras portuguesas e conta com estruturas metálicas projetadas como "esculturas vivas" para serem tomadas por vegetação, integrando perfeitamente a arquitetura e a natureza. Ao lado do Itamaraty e do Teatro Nacional, o edifício integra o seleto grupo dos únicos em Brasília com jardins internos assinados pelo icônico paisagista.

Escultura “Em Processo” (Autor(a): Jamile)

A Integração da Escultura "Em Processo" ao Palácio da Justiça

Em agosto de 2025, o Palácio da Justiça recebeu a escultura "Em Processo", de Roberto Burle Marx, em seu espelho d'água principal, completando o projeto planejado para a fachada. A obra em granito, com mais de três metros de altura, foi produzida na década de 1980, período em que Burle Marx contratou o artesão-escultor Jean Carlo Patussi para espalmar o bloco de pedra. Com a sua inauguração, corrigiu-se uma lacuna histórica de mais de meio século, integrando a peça à arquitetura modernista do edifício. (Saiba mais)