| TIPO | Nº | OBJETO | PROCESSO Nº |
| Termo de Execução Descentralizada | 01/2022 | O presente instrumento tem por objeto provimento de turma específica do Mestrado Profissional em Engenharia Elétrica, na área de concentração Segurança Cibernética, linha de pesquisa Ciência e Engenharia de Dados, com 30 (trinta) vagas, para profissionais do setor de justiça e segurança pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). | 08006000407201915 |
| Termo Aditivo em Termo de Cooperação Administrativa | 09/2022 | Nono Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Administrativa nº 0006/2013/0001 celebrado com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). | 08007017137201459 |
| Termo Aditivo em Termo de Cooperação Administrativa | 05/2022 | Quinto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 0006/2015/0001 celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, com a integração da Polícia Rodoviária Federal - PRF. | 08000.024707/2019-31 |