Inexigibilidade 2023
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 2/2023
Objeto: Contratação de instituição financeira para a realização do pagamento de indenização referente à Campanha do Desarmamento por meio de terminais de autoatendimento, mediante informações repassadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIBILIDADE Nº 3/2023
Contratação de serviços de capacitação em Licitações Internacionais - TEORIA E PRÁTICA: na nova lei de licitações e contratos, para os servidores mobilizados que atuam diretamente na Coordenação de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLIC/DGFNSP/SENASP do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 4/2023
Contratação de serviços de instituição financeira para a realização de pagamento destinado à execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, que tem uma das principais ações o Projeto Bolsa-Formação como componente da política de educação e valorização dos profissionais integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais, nos termos da Lei n.º 11.530, de 24 de outubro de 2007 e do Decreto n.º 11.436, de 15 de março de 2023