Organogramas

Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.780, de 18 de dezembro de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do MJSP.

Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro

• Gabinete do Ministro (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Secretaria Executiva (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Consultoria Jurídica (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Corregedoria-Geral (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Ouvidoria-Geral (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Assessoria Especial de Controle Interno (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Assessoria de Participação Social e Diversidade (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)

Órgãos específicos e singulares

• Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Secretaria Nacional de Justiça (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Secretaria Nacional de Segurança Pública (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Secretaria Nacional do Consumidor (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Secretaria Nacional de Políticas Penais (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Polícia Federal (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)
• Polícia Rodoviária Federal (Portaria nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025)

Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro

• Gabinete do Ministro (Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021)
• Secretaria Executiva (Portaria nº 1.222, de 21 de dezembro de 2017)
• Consultoria Jurídica (Portaria Interministerial nº 10, de 12 de agosto de 2020)
• Assessoria Especial de Controle Interno (Portaria nº 76, de 4 de março de 2021)

Órgãos específicos e singulares

• Secretaria Nacional de Justiça (Portaria nº 1.223, de 21 de dezembro de 2017)
• Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Portaria nº 914, de 30 de outubro de 2017)
• Secretaria Nacional de Segurança Pública (Portaria nº 151, de 26 de setembro de 2018)
• Secretaria Nacional do Consumidor (Portaria nº 905, de 24 de outubro de 2017)
• Secretaria Nacional de Políticas Penais (Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018)
• Polícia Federal (Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018)
• Polícia Rodoviária Federal (Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018)

Entidades Vinculadas

• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017)
• Agência Nacional de Proteção de Dados (Portaria nº 1, de 8 de março de 2021)

Órgãos Colegiados

• Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (Portaria nº 232, de 25 de junho de 2020)
• Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Portaria nº 382, de 22 de Julho de 2020)
• Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Portaria nº 40, de 29 de janeiro de 2020)
• Conselho Nacional de Imigração (Portaria nº 634, de 21 de junho de 1996)
• Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública (Portaria nº 856, de 9 de dezembro de 2019)
• Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (Portaria nº 2.314, de 26 de novembro de 2018)
• Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008)
• Comitê Nacional para os Refugiados (Portaria nº 756, de 5 de novembro de 1998)