AnexoNormativos

Portaria Conjunta CGU/CEP Nº 3, de 31 de outubro de 2025 - Fluxo de informações entre o SisOuv SisCor e o SISÉTICA — última modificação 12/01/2026 10h34

Resolução da CEP nº 3 de 2000, que dispõe sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta.pdf — última modificação 21/06/2023 17h32

Código de Conduta da Alta Administração Federal.pdf — última modificação 21/06/2023 17h32

Decreto nº 1.171 de 1994 – Código de Ética do Servidor Civil do Poder Executivo Federal.pdf — última modificação 21/06/2023 17h32

Lei nº 12.813 de 2013 - Lei de Conflitos de Interesses.pdf — última modificação 21/06/2023 17h32

Resolução da CEP nº 10 de 2008, que estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética.pdf — última modificação 21/06/2023 17h32

Portaria MJSP nº 1.516 de 2006 – Código de Ética dos Agentes Públicos do MJSP.pdf — última modificação 21/06/2023 17h32

Portaria MJ nº 3.437 de 2013 - Regimento Interno da CEMJSP.pdf — última modificação 21/06/2023 17h32

Decreto nº 6029 de 2007, que define as atribuições dos órgãos do sistema de Ética do Executivo.pdf — última modificação 21/06/2023 17h32