Uso indevido de informações sigilosas no serviço público
Publicado em
03/10/2025 15h15
Atualizado em
17/11/2025 15h30
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Orientação sobre o uso de informações privilegiadas e o papel da Comissão de Ética
As informações acessadas pelo servidor no exercício de suas funções são patrimônio da Administração Pública e devem ser utilizadas exclusivamente para fins institucionais. O uso dessas informações em benefício próprio, de parentes, amigos ou terceiros compromete a confiança no serviço público e pode configurar desvio ético, sujeito à apuração conforme prevê o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Ressalta-se, ainda, que a Comissão de Ética exerce função preventiva e orientadora, buscando fortalecer a cultura de integridade e promover um ambiente de trabalho saudável, baseado no respeito, na confiança e na cooperação.
O diálogo permanente e a conduta ética fortalecem as relações interpessoais e preservam a credibilidade da Administração Pública perante a sociedade.
Em caso de dúvidas, esta secretaria-executiva da Comissão encontra-se à disposição nos seguintes meios:
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Ramais: 9564 e 9570
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Localização física: sala 200 (2º andar ) Ed. Sede – Palácio da Justiça.
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e-mail: comissao.etica@mj.gov.br
Comissão de Ética do MJSP: Nossa missão é promover nossos valores criando uma cultura em que o Respeito e a Ética prevaleçam.