Brindes, hospitalidades e riscos à integridade pública

Arte: Raphael Magualhães/Ascom

A oferta de brindes, presentes e hospitalidades, ainda que de baixo valor econômico ou aparentemente inofensiva, pode gerar riscos relevantes à integridade e à imagem da Administração Pública. Mesmo quando permitidas pelos normativos, essas vantagens podem criar percepção de favorecimento, comprometer a imparcialidade do agente público e afetar a credibilidade das decisões administrativas.

Nesse contexto, as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) reforçam que a análise não deve se limitar ao valor do item, mas considerar o contexto, a origem da oferta e o interesse do ofertante. Relações com fornecedores, regulados ou parceiros institucionais exigem atenção redobrada, pois a aceitação de vantagens pode influenciar (ou aparentar influenciar) o exercício da função pública.

Como medida preventiva, recomendam-se práticas de transparência, autorização institucional, registro formal e, sempre que houver dúvida, a recusa do benefício ou a consulta prévia às instâncias competentes, como a Comissão de Ética. Essas ações são essenciais para mitigar riscos, preservar a integridade institucional e fortalecer a confiança da sociedade na Administração Pública.

Comissão de Ética do MJSP: Nossa missão é promover nossos valores criando uma cultura em que o Respeito e a Ética prevaleçam.