Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Portarias de Controle Interno
Publicado em
07/06/2023 15h35
Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno.
Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio.
Altera os arts. 2º e 4º da Portaria nº 96, de 8 de fevereiro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que institui o Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Institui o Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Define o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.