Portaria MJ nº 96, de 08-02-19
— última modificação 02/07/2024 09h07Institui o Comitê de Controle Interno Administrativo - CCIA
Institui o Comitê de Controle Interno Administrativo - CCIA
Altera os arts. 2º e 4º da Portaria nº 96, de 8 de fevereiro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que institui o Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Dispõe do Regimento Interno da AECI
Dispõe da Portaria de Governança do MJSP
Dispõe sobre o Sistema de Governança do MJSP