Termo de Execução Descentralizada nº03/2023
O presente Termo consiste em desenvolver, por meio de cooperação entre o Crisp-UFMG e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pesquisas relacionadas ao tempo médio do processo judicial de Homicídio. Refletir sobre como se dá o processamento do crime de homicídio (1 - descoberta do crime, 2 - inquérito policial, 3 - distribuição judicial, 4 - oferecimento da denúncia, 5 - primeira fase judicial (pronúncia), 6 - segunda fase judicial (júri) e, por fim, a 7 - duração global) , e suas qualificadoras, dentro do sistema de justiça criminal brasileiro, no que diz respeito, especialmente, ao tempo. Comparar os dados encontrados em 2014, com o aumento da amostra, para realizar um panorama da realidade nacional e verificar as diferenças, tanto a nível das unidades da federação, quanto a nível regional.
Publicado em
10/07/2025 11h41
Nº PROCESSO: 08020.006310/2024-97
- UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP
- UNIDADE DESCENTRALIZADA: Universidade Federal de Minas Gerais
- OBJETO:
- O objeto do presente Termo de Execução Descentralizada (TED) consiste em desenvolver, por meio de cooperação entre o Crisp-UFMG e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pesquisas relacionadas ao tempo médio do processo judicial de Homicídio. Refletir sobre como se dá o processamento do crime de homicídio (1 - descoberta do crime, 2 - inquérito policial, 3 - distribuição judicial, 4 - oferecimento da denúncia, 5 - primeira fase judicial (pronúncia), 6 - segunda fase judicial (júri) e, por fim, a 7 - duração global) , e suas qualificadoras, dentro do sistema de justiça criminal brasileiro, no que diz respeito, especialmente, ao tempo. Comparar os dados encontrados em 2014, com o aumento da amostra, para realizar um panorama da realidade nacional e verificar as diferenças, tanto a nível das unidades da federação, quanto a nível regional.
- O Plano de Trabalho (SEI! 31113033) elaborado pelas partes na fase de planejamento do Termo de Execução Descentralizada consta como Anexo deste termo.
- VALOR TOTAL: R$ 1.876.122,00 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil cento e vinte e dois reais)
- DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024
- VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura, prorrogáveis.
- ASSINATURAS: CAMILA PINTARELLI e SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
- MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: TED N.º 3/2023
- PLANO DE TRABALHO: PLANO DE TRABALHO DO TED N.º 3/2023
- TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO AO TED Nº 3/2023