Termo de Execução Descentralizada n° 4/2025/SENASP
O presente Termo consiste em promover a qualificação e o fortalecimento das Guardas Civis Municipais por meio da revisão e atualização da Matriz Curricular para as Guardas Civis Municipais (MC-GCM) e da oferta de formação especializada, por meio do Curso de Pós-Graduação em Gestão Municipal da Ordem Pública e Segurança Cidadã, contribuindo para a modernização da atuação dessas instituições frente às novas competências legais no contexto da segurança pública cidadã.
Publicado em
03/10/2025 16h59
Atualizado em
03/10/2025 17h57
- N.º PROCESSO: 08020.006977/2025-71
- UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP
- UNIDADE DESCENTRALIZADA: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.
- OBJETO:
- O objeto do presente Termo de Execução Descentralizada (TED) consiste em promover a qualificação e o fortalecimento das Guardas Civis Municipais por meio da revisão e atualização da Matriz Curricular para as Guardas Civis Municipais (MC-GCM) e da oferta de formação especializada, por meio do Curso de Pós-Graduação em Gestão Municipal da Ordem Pública e Segurança Cidadã, contribuindo para a modernização da atuação dessas instituições frente às novas competências legais no contexto da segurança pública cidadã.
- O Plano de Trabalho (SEI! 32816325) elaborado pelas partes na fase de planejamento do Termo de Execução Descentralizada consta como Anexo deste termo.
- VALOR TOTAL: 1.805.046,00
- DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025
- VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura, prorrogáveis.
- ASSINATURAS: CAMILA PINTARELLI e SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA.
- MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: TED N.º 4/2025
- PLANO DE TRABALHO: PLANO DE TRABALHO DO TED N.º 4/2025