Termo de Execução Descentralizada nº 8/2026 SENASP

Estruturação de um modelo de governança, em âmbito nacional, voltado à produção, gestão, integração e divulgação de dados de segurança pública. Para tanto, serão produzidos diagnósticos técnicos baseados em pesquisas aplicadas, destinados a subsidiar e assessorar a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e, em particular, a Coordenação-Geral de Gestão da Informação – CGGI, na implementação de ações voltadas ao adequado funcionamento da estrutura de gestão da informação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas – SINESP.

Publicado em 20/07/2026 16h24 Atualizado em 29/07/2026 09h41

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA SENASP

Nº PROCESSO: 08020.007442/2026-06.
UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60
UNIDADE DESCENTRALIZADA: Universidade de Brasília (UnB), CNPJ 00.038.174/0001-43

OBJETO: O presente instrumento, intitulado Governança e Integração de Dados em Segurança Pública, tem por objeto a estruturação de um modelo de governança, em âmbito nacional, voltado à produção, gestão, integração e divulgação de dados de segurança pública. Para tanto, serão produzidos diagnósticos técnicos baseados em pesquisas aplicadas, destinados a subsidiar e assessorar a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e, em particular, a Coordenação-Geral de Gestão da Informação – CGGI, na implementação de ações voltadas ao adequado funcionamento da estrutura de gestão da informação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas – SINESP.

O objeto proposto será consubstanciado na entrega dos seguintes produtos:

1. Estruturação da arquitetura de dados e do modelo de governança do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – SINESP;

2. Apresentação de metodologia para a construção do painel de indicadores do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021–2030);

3. Elaboração de proposta normativa para a reformulação e o funcionamento do Conselho Gestor do Sinesp – Conselho Gestor do Sinesp;

4. Elaboração de notas técnicas orientadoras para o estabelecimento da SENASP como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT;

5. Elaboração de proposta normativa para o uso de Inteligência Artificial na Segurança Pública;

6. Realização de Seminário de Divulgação do Modelo de Governança de Dados em Segurança Pública, com apresentação e validação dos produtos desenvolvidos.

VALOR TOTAL: R$1.500.000,00
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026.
VIGÊNCIA: 15/07/2026 à 15/01/2027, prorrogáveis.
ASSINATURAS: ROZANA REIGOTA NAVES e CAMILA PINTARELLI

ANEXOS: