Dispensa De Execução Descentralizada N.º 001/2022/SENASP

EXTRATO DE DISPENSA DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA

Processo: 08020.008807/2024-40. Partes: Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério da Economia - ME, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Espécie: Dispensa de Celebração de Termo de Execução Descentralizada. Finalidade: execução de estudos, pesquisas, análises, avaliações, diagnósticos e padronizações, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Enquadramento Legal: Inciso I do §3º do Art. 3º Decreto nº 10.426, de 16 de Julho de 2020. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho 06181511621BQ0001. PTRES 232992. Plano Orçamentário 000I - Aperfeiçoamento Tecnológico dos Órgãos de Segurança Pública. Natureza de Despesa 33.90.20 - Auxílio Financeiro a Estudantes. Valor R$ 175.435,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais). Prazo de execução: dezembro de 2024 a outubro de 2025.