Termo de Execução Descentralizada Nº 11/2026/SENASP

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA SENASP

• Nº PROCESSO: 08000.008037/2026-35
• UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, CNPJ 00.394.494/0005-60
• UNIDADE DESCENTRALIZADA: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ 00.662.270/0003-20

OBJETO: Operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) SENASP/MJSP nº 45/2024, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por meio da execução do Programa de Ensaios de Proficiência em Análise Forense para atender cerca de 160 laboratórios forenses do Brasil, sobretudo da Polícia Federal e das Perícias Oficiais dos estados, com rodadas anuais durante cinco anos nas áreas de química, toxicologia e genética, além de duas rodadas de ensaios de proficiência em balística destinadas a atender, no mínimo, 40 laboratórios participantes do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB).

O objeto proposto será consubstanciado na entrega dos seguintes produtos:

Química Forense

5 rodadas de ensaios de proficiência (6ª a 10ª), voltadas à identificação de drogas e, conforme previsto em cada rodada, à quantificação opcional, contemplando diferentes formas de apresentação. Para cada rodada será elaborado um relatório de ensaio de proficiência.

Toxicologia Forense

5 rodadas de ensaios de proficiência (6ª a 10ª), abrangendo alcoolemia e, progressivamente, a identificação e a quantificação opcional de outras drogas em matrizes biológicas. Para cada rodada será elaborado um relatório de ensaio de proficiência.

Balística Forense

2 rodadas de ensaios de proficiência, voltadas à identificação e comparação de projéteis e estojos no âmbito do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB). Para cada rodada será elaborado um relatório de ensaio de proficiência.

Genética Forense

5 rodadas de ensaios de proficiência, com complexidade progressiva, abrangendo STR autossômicos, marcadores do cromossomo Y, misturas de materiais genéticos, DNA mitocondrial e itens de ensaio de interesse forense. Para cada rodada será elaborado um relatório de ensaio de proficiência.

• VALOR TOTAL: R$ 3.143.770,00
• DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.
• VIGÊNCIA: 30/09/2026 a 30/09/2031
• ASSINATURAS: CAMILA PINTARELLI e MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
  
  MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: TED N.º 11/2026
  PLANO DE TRABALHO: PLANO DE TRABALHO DO TED N.º 11/2026