Termo de Execução Descentralizada Nº 12/2026/SENASP
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA SENASP
- Nº PROCESSO: 08000.008037/2026-35
- UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, CNPJ 00.394.494/0005-60
- UNIDADE DESCENTRALIZADA: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ 00.662.270/0003-20
OBJETO: Operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) SENASP/MJSP nº 45/2024, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), tendo por objeto a estruturação, o fortalecimento e a disponibilização da acreditação para laboratórios das Polícias Científicas dos Estados, com foco prioritário em balística, genética, química e toxicologia forense. O objeto compreende apoio técnico estruturado aos laboratórios candidatos à acreditação, desenvolvimento de competências institucionais específicas por área técnica, elaboração de programas de capacitação e alinhamento à norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.
O objeto proposto será consubstanciado na entrega dos seguintes produtos:
1. Diagnóstico técnico dos laboratórios por área: balística, genética, química e toxicologia;
2. Planos de adequação individualizados por laboratório e por escopo técnico;
3. Acompanhamento técnico estruturado, com apoio técnico especializado contínuo;
4. Elaboração e documentação digital do escopo de acreditação com Inteligência Artificial;
5. Apoio na realização de pré-avaliações e/ou avaliações por área técnica;
6. Consolidação das avaliações com evolução e resultados do processo de acreditação;
7. Jornada de Metrologia Forense;
8. Plataforma EaD de Metrologia Forense;
9. Programa de Capacitações e Treinamentos Presenciais em Metrologia Forense.
- VALOR TOTAL: R$ 3.176.400,00
- DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.
- VIGÊNCIA: 30/09/2026 a 30/09/2029
- ASSINATURAS: CAMILA PINTARELLI e MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
- MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: TED N.º 12/2026
- PLANO DE TRABALHO: PLANO DE TRABALHO DO TED N.º 12/2026