TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – 01/2025 – Advocacia Geral da União
Publicado em
14/01/2026 11h15
- Nº PROCESSO: 08099.008152/2025-87
- UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Secretaria Nacional de Justiça, CNPJ: 00.394.494/0102-80
- UNIDADE DESCENTRALIZADA: Advocacia Geral da União - AGU
- OBJETO: Realização do Segundo Fórum sobre Violência Doméstica e a Convenção de Haia de 1980 sobre Subtração Internacional de Crianças – com foco na Aplicação do Artigo 13(1)(b), a ser realizado em Fortaleza, de 27 a 30 de outubro de 2025. O evento visa promover o intercâmbio de boas práticas, fortalecer a cooperação jurídica internacional e fomentar o debate técnico e político sobre os impactos da violência doméstica na aplicação da Convenção.
- VALOR TOTAL: R$ 193.723,00
- DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025
- ASSINATURAS: Jean Keiji Uema e Elisa Monteiro Malafaia
- MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: Plano de Trabalho TED 01/2025