Termo de Execução Descentralizada nº 02/2025 – SAL/UnB

Termo de Execução Descentralizada: TED SAL/MJSP Nº 02/2025

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho nº 01

Nº do processo: 08027.001431/2025-63

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos – SAL/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade de Brasília – UnB

Objeto: Estruturar o projeto Pensando o Direito, por meio da elaboração e comunicação científica de pesquisas aplicadas, visando qualificar e democratizar o processo de elaboração normativa em que há incidência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Valor Total: R$ 6.628.537,80 (seis milhões seiscentos e vinte e oito mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos)

Data da assinatura: 29 de novembro de 2025

Vigência: 29/11/2025 a 29/11/2028

Assinaturas: Marivaldo de Castro Pereira (pela Unidade Descentralizadora) e Rozana Reigota Naves (pela Unidade Descentralizada)