Termo de Execução Descentralizada nº 01/2025 – SAL/UFF

Termo de Execução Descentralizada: TED SAL/MJSP Nº 01/2025

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho nº 01

Nº do processo: 08027.001013/2025-76

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos – SAL/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal Fluminense – UFF

Objeto: O objetivo deste TED é retomar o Projeto Pensando Direito mediante a elaboração e comunicação de pesquisas aplicadas sobre a criminalidade organizada no Brasil, por meio de diagnósticos específicos acerca de suas dimensões mais fundamentais e recomendações em matéria de política legislativa e políticas públicas.

Valor Total: R$ 603.616,81 (seiscentos e três mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos)

Data da assinatura: 3 de novembro de 2025

Vigência: 03/11/2025 a 03/07/2026

Assinaturas: Marivaldo de Castro Pereira (pela Unidade Descentralizadora) e Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega (pela Unidade Descentralizada)