Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 08/2023 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 950154

Código do Plano de Ação: 03303220230010-001996

Nº Processo: 08550.000260/2023-65

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Pará - UFPA

Objeto: Projeto multi-institucional, em convênio com a Universidade Federal do Pará, para desenvolver a iniciativa IAMER - Instituto Amazônico do Mercúrio, a partir da qual será criado um Observatório Amazônico do Mercúrio e implementados 5 polos de testagem de mercúrio em pessoas em 4 Estados da Amazônia Legal (Pará, Amapá, Tocantins e Rondônia), com desenvolvimento de ações e campanhas de conscientização no combate ao uso de mercúrio e ao garimpo ilegal na Amazônia.

Valor total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)

Data da Assinatura: 16 de novembro de 2023

Vigência: 16/11/2023 a 16/01/2027

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e EMMANUEL ZAGURY TOURINHO pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 08/2023 

Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO

1º Termo Aditivo: Termo Aditivo 1 - Projeto IAMER

Plano de Trabalho (1º Termo Aditivo): Plano de Trabalho do TED 08/2023