Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 03/2024 - SAJU

Nº Processo: 08550.000740/2024-15

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz

Objeto: Implementação do Programa Nacional “Antes que Aconteça” para promoção de acesso à justiça e promoção de direitos e políticas de saúde para mulheres, com a construção de uma rede de mulheres formadas em educação sobre direitos no curso “Defensoras Populares” em estados federativos.

Valor total: R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais)

Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2024

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e MARIO SANTOS MOREIRA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 03/2024

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 03/2024