Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 03/2024 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 973408

Código do Plano de Ação: 30970620240003-003928

Nº Processo: 08550.000740/2024-15

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz

Objeto: Implementação do Programa Nacional “Antes que Aconteça” para promoção de acesso à justiça e promoção de direitos e políticas de saúde para mulheres, com a construção de uma rede de mulheres formadas em educação sobre direitos no curso “Defensoras Populares” em estados federativos.

Valor total: R$ 27.082.551,82 (vinte e sete milhões, oitenta e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos)

Data da Assinatura: 27 de dezembro de 2024

Vigência: 27/12/2024 a 27/07/2027

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e MARIO SANTOS MOREIRA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 03/2024

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 03/2024

1º Termo Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA SAJU/MJSP Nº 03/2024

Plano de Trabalho do TED nº 3/2024: PLANO DE TRABALHO DO TED Nº 3/2024 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO