Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 01/2026 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 998781

Código do Plano de Ação: 30970620260001-005729

Nº Processo: 08550.000100/2026-69

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Defensoria Pública da União - DPU

Objeto: Prestação de assistência jurídica integral e gratuita e promoção dos direitos humanos, por meio de atuação itinerante da Defensoria Pública da União nos municípios do estado de Goiás, especialmente na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), com realização de atendimentos presenciais, orientação jurídica e articulação interinstitucional para acesso a direitos e políticas públicas federais.

Valor total: R$ 299.716,98 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos) 

Data da Assinatura: 08/05/2026

Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2026

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 01/2026