Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 02/2026 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 7AAFYK

Código do Plano de Ação: 30970620260003-005943

Nº Processo: 08550.000313/2026-91

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal Fluminense - UFF

Objeto: Ampliação do Projeto Mirante para outros estados da federação, com atuação inicial nos estados da Bahia, Ceará e Alagoas, desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense, por meio do Grupo de Estudo de Novos Ilegalismos (GENI/UFF), mediante a celebração de acordos de cooperação técnica com Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais, visando fortalecer a integração institucional em casos de violência institucional, mediante a oferta de assistência técnica a familiares de vítimas e a aplicação das ciências forenses e de novas tecnologias para a defesa dos direitos humanos.

Valor total: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais) 

Data da Assinatura: 09/08/2026

Vigência: 09/08/2026 a 09/09/2030

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e ANTÔNIO CLÁUDIO LUCAS DE NÓBREGA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2026

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 02/2026