Termo de Execução Descentralizada: TED N°02/2024

Publicado em 04/12/2024 17h48 Atualizado em 06/04/2026 14h43

Número do TED no Transferegov.br: 970047

Código do Plano de Ação: 30970620240002-003705

N° Processo: 08550.000676/2024-64

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA

Objeto: Implementação do projeto Formação de Defensoras Populares para as Trabalhadoras Rurais Camponesas, no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI II, para o empoderamento social e redução da violência às mulheres.

Valor total: R$ 3.155.569,53 (três milhões, cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos)

Data da Assinatura: 03 de dezembro de 2024

Vigência: 03/12/2024 a 03/06/2027

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e ANA PAULA PALHETA SANTANA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho

1° Termo Aditivo: Termo Aditivo

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho