Dispensa de TED Nº 02/2026/SAJU/MJSP

Nº Processo: 08550.000436/2026-21

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

Objeto: Prevenção de Feminicídios e acesso à justiça na Região Norte do Brasil, com uso de tecnologias digitais, integração de dados e disseminação pública de informações.

Valor total: R$ 155.792,00 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais)

Data da Assinatura: 02 de julho de 2026

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e MARIO SANTOS MOREIRA pela Unidade Descentralizada

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho da Dispensa de TED Nº 02/2026/SAJU/MJSP