ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 30/2023 - CONSELHO NAC DO MP
Publicado em
05/09/2025 15h52
Processo: 08020.010561/2023-95
Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Justiça
Conselho Nacional do Ministério Público
Vigência: 30 (trinta) meses a partida da assinatura
Data de Assinatura: 08/11/2023
Tadeu Alencar - Secretário Nacional de Segurança Pública
Augusto de Arruda Botelho - Secretário Nacional de Justiça
Elizeta Maria de Paiva Ramos - Procuradora-Geral da República Presidenta do Conselho Nacional do MP
Antônio Edilio Magalhães Teixeira - Presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia