ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2024 - FAMBRAS

N.º PROCESSO: 08020.004215/2024-59

Ministério da Justiça e Segurança Pública 
Federação das Associações Muçulmanas do Brasil - FAMBRAS

OBJETO: objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de parceria entre as partes para a colaboração e cooperação no desenvolvimento, execução e gestão de ações técnico-científicas voltadas à temática de migração e refúgio e suas populações, por meio de projetos e cursos a serem operacionalizados pela equipe da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados - CG-Conare, da Secretaria Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e por equipes da Fambras, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo).

Vigência: 60 (sessenta) meses da data de assinatura

Data de assinatura: 20/12/2024