ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2025

PROCESSO: 08018.071448/2024-14

PARCERIA: MINITÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA E MAIS MISSÃO DE APOIO À OGREJA SOFREDORA

OBJETO: Acolher e reassentar no Brasil nacionais do Afeganistão, apátridas e detentores do visto temporário previsto na Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023, garantindo o acesso desta população a direitos fundamentais no país. Este objetivo será realizado por meio de um processo que inclui a vinda segura ao Brasil, a obtenção de documentos necessários para os atos da vida civil em território nacional, o estabelecimento de moradia digna, o oferecimento de apoio psicossocial e o trabalho contínuo para que o beneficiário alcance uma vida autônoma.

ASSINATURA: 28/04/2025

VIGÊNCIA: 12(doze) meses da assinatura