ACORDO DE COOPERAÇÃO –AC 07/2025 – REDE ESPAÇO SEM FRONTEIRAS (NOME FANTASIA: REDE SEM FRONTEIRAS)

Nº PROCESSO: 08018.061013/2025-34 

REDE ESPAÇO SEM FRONTEIRAS (NOME FANTASIA: REDE SEM FRONTEIRAS) 

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é acolher e reassentar no Brasil nacionais do Afeganistão, previsto na PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 49, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, garantindo o acesso desta população a direitos fundamentais no país. Este objetivo será realizado por meio de um processo que inclui a vinda segura ao Brasil, a obtenção de documentos necessários para os atos da vida civil em território nacional, o estabelecimento de moradia digna, o oferecimento de apoio psicossocial e o trabalho contínuo para que o beneficiário alcance uma vida autônoma. 

SEM REPASSE FINANCEIRO 

DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025 

ASSINATURAS: Jean Keiji Uema e Paulo Illes 

Vigência: 12 (doze) meses 

MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: Acordo de Cooperação 7/2025 e Plano de Trabalho